Erradicar a pobreza

A política de reposição de rendimentos prosseguida ao longo dos últimos quatro anos, a par da evolução

muito positiva do mercado de trabalho, conduziu a uma melhoria generalizada dos rendimentos das

famílias portuguesas, contribuindo para reduzir de forma significativa o número de pessoas em situação

de pobreza ou exclusão social e para mitigar as desigualdades.

Ainda assim, o país tem um longo caminho a percorrer na garantia de condições de vida dignas para todos.

A continuidade da aposta na recuperação do emprego e na promoção de condições de trabalho dignas é

fundamental para combater a pobreza e a exclusão social, mas é igualmente fundamental repensar o nosso

sistema de mínimos sociais, reforçando os apoios do Estado aos grupos mais desfavorecidos e dando um

novo impulso à economia social, em nome da igualdade de oportunidades. Para este efeito, o Governo

irá:

• Lançar uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, no âmbito do Pilar Europeu dos

Direitos Sociais, que integre medidas concretas, cruzando diferentes instrumentos e dimensões

de política pública, integrando transversalmente todos os públicos, da infância à velhice,

incluindo os grupos e públicos mais vulneráveis, e criando, em particular, um quadro de

monitorização único da evolução dos indicadores;

• Aumentar a cobertura das prestações de desemprego, em particular do subsídio social de

desemprego, articulada com respostas de formação numa lógica de melhoria das

oportunidades;

• Prosseguir a trajetória de valorização real dos rendimentos dos pensionistas dos escalões mais

baixos de rendimentos, nomeadamente através da reposição do valor de referência do

Complemento Solidário para Idosos acima do limiar de pobreza, de modo a reforçar a garantia

da eficácia desta medida no combate à pobreza entre os idosos;

• Rever as condições de atribuição do Rendimento Social de Inserção, por forma a melhorar a

compatibilização desta medida de proteção social com o acesso ao mercado de trabalho, com

vista a favorecer a elevação dos rendimentos dos seus beneficiários e a promover a sua

mobilidade social;

• Melhorar os instrumentos de proteção social dirigidos às famílias monoparentais;

• Reforçar, em particular, os instrumentos de combate à pobreza infantil, nomeadamente

aumentando o abono de família até aos 6 anos;

• Aperfeiçoar o modelo de sinalização e acompanhamento das crianças e jovens em risco e os

meios e instrumentos à disposição das comissões de proteção de crianças e jovens;

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

140