• Criar uma rede de incubadoras sociais, que favoreçam o nascimento e acompanhamento de

novos projetos da economia social, de modo a promover o seu dinamismo e rejuvenescimento;

• Criar incentivos à inovação social e à exploração de tecnologias que coloquem o cidadão no

centro da decisão;

• Estimular dinâmicas de medição dos impactos sociais das iniciativas da economia social, de

modo a valorizar os resultados da sua intervenção;

• Proceder a uma revisão global e integrada da legislação aplicável às fundações e às entidades

com estatuto de utilidade pública, de modo a valorizar a iniciativa filantrópica ou de âmbito

comunitário, reconhecer o papel essencial que estas instituições desempenham no nosso tecido

social, combater o estigma que se gerou contra elas e reforçar os instrumentos de fiscalização

da sua atividade, para garantir que não se desviam dos fins para os quais foram instituídas nem

prosseguem intuitos fraudulentos.

IV.III. Educação

Apostar na escola pública como elemento de combate às desigualdades

O direito à Educação, e a uma Educação capaz de responder aos desígnios dos cidadãos e da sociedade, é

um dos pilares fundamentais do desenvolvimento das comunidades e um aspeto fundacional da

democracia portuguesa. A Educação é não apenas o meio privilegiado para o desenvolvimento dos

indivíduos, mas também o determinante necessário para alcançar uma sociedade justa e esclarecida.

A função social da escola pública só estará inteiramente cumprida quando a origem de cada um não for

um aspeto relevante para o sucesso ou insucesso dos seus resultados. Entendemos que este é o fim

fundamental para o qual concorre todo o sistema educativo.

Nos anos recentes, as políticas públicas adotadas na área da Educação permitiram obter resultados muito

relevantes e, com eles, o reconhecimento internacional. Sabemos, no entanto, que este é um desafio

permanente e uma tarefa nunca acabada. Assim, para continuarmos a evoluir sem deixar ninguém para

trás, é necessária uma aposta segura na escola pública, como elemento transformador da vida do indivíduo

e da sociedade, bem como um fator de superação dos constrangimentos do contexto de cada um.

Combater as desigualdades à entrada e à saída da escola

O acesso à escolaridade universal desde os 3 anos de idade e o ensino obrigatório durante 12 anos

convocam-nos agora a trabalhar para que todos possam aceder a um sistema capaz de responder na medida

das necessidades de cada um e de garantir o respetivo sucesso. Com estes objetivos, o Governo irá:

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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