Promover o acesso à formação e qualificação ao longo da vida

Reforçar a rede e o trabalho em parceria na sociedade portuguesa em torno do desígnio da qualificação

das pessoas e, em particular, daqueles que não completaram aquela que é hoje a escolaridade mínima – o

12.º ano – é o meio mais poderoso para continuar a elevar a base de qualificações da nossa população

adulta e para combater as desigualdades de qualificações, democratizando o acesso à aprendizagem ao

longo da vida.

Aprofundar o programa Qualifica como chave para a elevação de qualificações da população adulta

Alargar o acesso à formação é decisivo para que a aprendizagem ao longo da vida seja uma realidade

transversal. O programa Qualifica assumiu-se, nos últimos anos, como o regresso da aposta na qualificação

da população adulta. Além de promover o investimento na aproximação de centenas de milhares de

pessoas à qualificação, é também um instrumento de promoção do reconhecimento de competências e

aprendizagens e, ao mesmo tempo, da adequação dos percursos formativos aos perfis e necessidades

individuais. Por isso, o Governo vai:

• Consagrar um período sabático garantido para os adultos se poderem requalificar, criando um

programa de licenças para formação que facilite períodos de elevação de qualificações e de

requalificação das pessoas ao longo da vida, em articulação com a possibilidade de substituição

dos trabalhadores em formação;

• Lançar o Plano Nacional de Literacia de Adultos, com base no diagnóstico já realizado com

especialistas, organizações públicas e a sociedade civil, com o apoio da Comissão Europeia, no

sentido de promover a alfabetização, a inclusão social e a qualificação.

• Lançar, no quadro do Qualifica, um programa nacional de incentivo às pessoas que deixaram

percursos incompletos para que, utilizando diferentes vias, possam concluir os seus percursos

e ver concluída a sua formação;

• Alargar os pontos de contacto da rede de centros Qualifica com o público, através do reforço

da lógica de parcerias e da criação de balcões Qualifica em todos os concelhos do país, numa

lógica de reforço do acesso ao programa e de diferenciação positiva dos territórios de baixa

densidade;

• Apostar na criação e desenvolvimento de redes locais do Qualifica, reforçando a coordenação

e concertação local entre municípios, empresas, agentes locais, Centros Qualifica e diferentes

tipos de respostas, para aumentar a eficácia do programa;

• Aprofundar o Qualifica na Administração Pública, de modo a assegurar o pleno envolvimento

do Estado, enquanto empregador, no esforço de qualificação dos portugueses;

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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