• Promover uma cooperação europeia e internacional reforçada na troca de informação

financeira e fiscal e mecanismos efetivos de combate aos “paraísos fiscais”;

• Defender, no plano europeu, a tributação dos movimentos de capitais, das transações

financeiras e da economia digital, bem como o desenvolvimento de incentivos fiscais para a

inovação e o desenvolvimento sustentável.

Dar um novo impulso à economia social e solidária

As entidades da economia social são não apenas parceiras fundamentais do Estado na prestação de

serviços de interesse geral às populações em termos não mercantis, mas também, acima de tudo, entidades

dotadas de uma identidade própria e uma matriz distintiva de expressão e prática de valores solidários,

contribuindo para a satisfação das necessidades coletivas. O universo da economia social é, em si mesmo,

profundamente diverso e tem raízes sociais e histórias muito distintas, sendo por isso transversal a toda a

sociedade, com um papel decisivo junto dos segmentos sociais mais fragilizados, através de ações de

proximidade quer em áreas urbanas de maior dinamismo, quer em regiões de menor densidade no interior

do país. A economia social contribui também para a dinamização da própria atividade económica e social

e, por essa via, para a criação de emprego. Para melhorar o dinamismo, a visibilidade e a capacidade das

entidades da economia social, importa aumentar a eficácia e a eficiência da sua atuação e garantir, ao

mesmo tempo, a sua sustentabilidade económica e financeira, salvaguardando os princípios e dinâmicas

próprias das organizações da economia social.

Valorizar o contributo da economia social

O Governo reconhece o papel determinante que a economia social desempenha e está empenhado em

trabalhar em conjunto com as organizações, dando passos no sentido de consolidar uma trajetória de

parceria que tem já uma longa tradição. Por isso, o Governo vai:

• Modernizar, simplificar e agilizar os instrumentos de regulação da economia social, em estreito

diálogo social com os diferentes setores que a compõem;

• Promover os diferentes ramos do setor cooperativo, estimulando a sua modernização e

rejuvenescimento, e, em particular, reforçar e agilizar o modelo das cooperativas de interesse

público de modo a torná-lo mais atrativo para o envolvimento de diferentes entidades públicas

e privadas na construção de parcerias duradouras na resposta a necessidades sociais, culturais

e outras, por exemplo em articulação com dinâmicas de mercado social de emprego;

• Desenvolver um programa de formação e capacitação para dirigentes de entidades da

economia social, potenciando a inovação, a criatividade e o empreendedorismo no setor;

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

143