• Desenvolver uma estratégia específica para apoio às pessoas transsexuais e aos processos de

transição.

Promover uma cultura de tolerância e de respeito pelo outro

A violência, o ódio e a intolerância para com a diferença são fenómenos que se alimentam mutuamente,

condenando à exclusão quem não encaixa na normatividade vigente. Em nome da igualdade, da liberdade

e do direito à autodeterminação e livre desenvolvimento da personalidade de cada um, há que fomentar

um clima social de tolerância e inclusão. Para o efeito, o Governo irá:

• Alargar a disseminação social, e em particular nas escolas, do imperativo de rejeição de todas

as formas de violência, em especial a violência contra as mulheres e no namoro ou a violência

contra os idosos e as pessoas com deficiência;

• Prever expressamente a figura jurídica e agravar as consequências legais da disseminação não

consentida de conteúdos íntimos através de meios digitais;

• Reforçar os mecanismos de prevenção e de repressão do discurso de ódio, designadamente

nas redes sociais;

• Lutar contra a aceitabilidade social de diversas expressões públicas de homofobia ou

transfobia, sobretudo condenando quaisquer manifestações de violência em função da

orientação sexual.

IV.II. Rendimentos e erradicação da pobreza

Reduzir as desigualdades salariais e de rendimentos

A precariedade e a instabilidade laboral, bem como o desemprego e o subemprego, agravam e reproduzem

as desigualdades. O combate à precariedade e a promoção do trabalho digno constituem, por tudo isto,

poderosos e decisivos instrumentos de combate às desigualdades, e permanecem uma prioridade para o

Governo. Promover a criação de mais e melhor emprego para todos, eliminar a pobreza no trabalho,

promover o aumento da retribuição mínima mensal garantida e combater a instabilidade e a insegurança

laboral são eixos fundamentais da nossa agenda.

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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