Garantir condições de integração dos imigrantes

Integrar os imigrantes que se fixam em Portugal significa, no essencial, criar um sentido de pertença

comum à coletividade nacional. Para isso são fundamentais políticas focadas na promoção da igualdade e

na transformação de imigrantes permanentes em novos cidadãos portugueses, com acesso aos serviços

públicos e à cultura nacional. É preciso insistir na promoção do estatuto constitucional dos estrangeiros,

em particular através da sistemática equiparação de direitos civis, políticos e sociais entre nacionais e

estrangeiros residentes em território nacional. Devem ainda ser aprofundadas as manifestações do

princípio do direito de solo no regime da nacionalidade. Neste, como noutros campos, a promoção da

igualdade e o combate à discriminação em função da origem deverá ser um objetivo central da nossa ação

política. A este respeito, o Governo irá:

• Concretizar o princípio constitucional da equiparação de direitos dos estrangeiros, garantindo

o acesso destes aos bens e serviços públicos;

• Desenvolver, em articulação com os municípios, programas de integração de imigrantes que

garantam a resposta integrada dos diferentes serviços públicos em municípios com elevada

procura da imigração;

• Promover a aprendizagem da língua portuguesa pelos cidadãos estrangeiros não lusófonos,

alargando e aprofundando os programas públicos de ensino do português como língua não

materna;

• Promover o reagrupamento familiar como forma de consolidação da integração de migrantes

na sociedade portuguesa;

• Lançar um programa nacional de integração das crianças imigrantes nas escolas, promovendo,

em particular, a aprendizagem intensiva do português para as crianças e jovens não lusófonos,

em articulação com outros atores, como as autarquias e organizações da sociedade civil;

• Alargar o acesso dos imigrantes à participação política nas eleições autárquicas, assinando para

esse efeito, sempre que necessário, tratados internacionais de reciprocidade;

• Reduzir drasticamente os tempos e identificar e eliminar obstáculos administrativos e

burocráticos à obtenção da nacionalidade portuguesa por efeito de vontade;

• Combater todas as formas de racismo e xenofobia (ver capítulo sobre Desigualdades).

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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