• Promover programas de apoio à captação de estudantes e investigadores estrangeiros pelas

instituições de ensino superior portuguesas, com particular relevo para as áreas tecnológicas e

para as regiões de baixa densidade;

• Lançar programas de apoio à captação de quadros qualificados e de empreendedores nas áreas

tecnológicas e de alto valor acrescentado;

• Rever o regime de autorização de residência para investimento, que passará a ser dirigido

preferencialmente às regiões de baixa densidade, ao investimento na criação de emprego e na

requalificação urbana e do património cultural.

Assegurar o acolhimento e integração de refugiados

Num contexto de crescimento dos movimentos de refugiados, o Governo reafirma o seu compromisso

com os valores humanistas da proteção e da solidariedade, com os acordos internacionais de proteção dos

que fogem da guerra e da perseguição, bem como com o reforço da cooperação europeia na procura de

capacidade de resposta adequada à escala dos desafios que hoje se colocam. Com este fim, o Governo irá:

• Garantir o direito ao asilo e à proteção subsidiária aos refugiados que se dirijam a Portugal ou

que sejam incluídos em programas internacionais de recolocação ou de reinstalação a partir de

países terceiros;

• Participar nos programas promovidos pelo ACNUR, OIM ou União Europeia de apoio a

refugiados de situações de guerra ou de violação de direitos fundamentais, exigindo a adoção

de uma estratégia europeia baseada na partilha de responsabilidade e de solidariedade na

integração de refugiados e na gestão de fluxos migratórios;

• Promover programas de integração de refugiados na sociedade portuguesa, com a participação

ativa da sociedade civil e das autarquias locais, mediante a criação de bolsas de disponibilidade

de acolhimento, com apoio de fundos europeus e de um programa orçamental de apoio à

inclusão de refugiados.

Mudar a forma como a Administração Pública se relaciona com os imigrantes

Quem imigra ou pretende imigrar não pode ser visto, a priori, como um suspeito. Ao invés, deve ser

encarado como alguém em busca de melhores oportunidades de vida e que, verificados os

condicionalismos legais, pode dar um contributo útil para a sustentabilidade demográfica e o

desenvolvimento económico do nosso país. Importa, pois, respeitar a dignidade de quem procura o nosso

país para viver, assegurando um exercício adequado e proporcional dos poderes de autoridade por parte

do Estado.

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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