• Facilitar a mobilidade habitacional e territorial, mediante a implementação do programa Chave

na Mão, e a criação de condições de mobilidade habitacional no parque de arrendamento

público;

• Implementar o programa Reabilitar para Povoar, com o objetivo de alargar a oferta de

habitação nos territórios do interior a preços acessíveis e apoiar os agregados familiares em

matéria de acesso à habitação;

• Promover a reconversão de territórios críticos e complexos, como as áreas de génese ilegal e

de construção informal, mediante a eliminação dos aspetos que obstaculizem ou dificultem a

sua resolução e a mobilização dos apoios financeiros disponíveis para este fim;

• Implementar as conclusões do programa Da Habitação ao Habitat, como via para a promoção

da coesão e da integração sócio-territorial dos bairros de arrendamento público, com vista à

melhoria global das condições de vida dos seus moradores;

• Fortalecer o acompanhamento integrado e de proximidade através da qualificação dos serviços

e entidades locais com competências na área habitacional e social, do apoio a associações de

moradores e da plena integração da temática da habitação e das entidades com

responsabilidade nesta matéria nos Conselhos Locais de Ação Social e na Rede Social.

III.III. Migrações

Atrair uma imigração regulada e integrada, para o desenvolvimento do país

Portugal precisa, para sustentar o seu desenvolvimento, tanto no plano económico como no demográfico,

do contributo da imigração. Hoje, num dos países europeus com menos imigração e com um quadro

legislativo mais favorável à integração dos imigrantes, é necessário prosseguir, dando resposta aos novos

desafios que se colocam às políticas de imigração. Políticas que devem ser orientadas pelo reconhecimento

das vantagens insubstituíveis de uma imigração regulada e integrada, em prol do desenvolvimento e

sustentabilidade do país, não apenas no plano demográfico, mas também enquanto expressão de um país

tolerante, diverso e aberto ao mundo.

Um país ao lado de refugiados e imigrantes em situação de desproteção que procurem uma vida melhor e

contra quem sustente posições racistas, xenófobas ou demagógicas que passem pela exploração de

sentimentos básicos e egoístas na sociedade.

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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