Renovar a aposta nas políticas de habitação

A nova geração de políticas de habitação veio reposicionar a política pública de habitação como um

instrumento estratégico centrado não apenas nas situações de maior desfavorecimento, mas

verdadeiramente numa lógica de acesso à habitação para todos, na promoção de um maior dinamismo e

equilíbrio do mercado e na introdução de estímulos efetivos à recuperação do património habitacional e à

regeneração ou renovação urbanas.

Os desafios do nosso país em matéria de habitação são imensos, quer nos territórios das grandes áreas

metropolitanas com maior dinamismo, sujeitos a uma pressão habitacional generalizada e a focos de maior

desfavorecimento, em que a precariedade habitacional é ainda significativa, quer nos espaços urbanos de

menor dimensão, ou mesmo nos espaços rurais. São particularmente intensos para os jovens, jovens

famílias e famílias de menores rendimentos. A política de habitação é, pois, uma política chave para o

acesso ao bem-estar e para o dinamismo e equilíbrio demográfico. Por isso, o Governo compromete-se a:

• Elaborar o Programa Nacional de Habitação, de acordo com a Lei de Bases da Habitação,

definindo os objetivos, as metas e os recursos a alocar à política de habitação num horizonte

de médio prazo;

• Apoiar a capacitação das autarquias em matéria de política de habitação, através de apoio

técnico e financeiro para a elaboração das estratégias locais de habitação, promovendo a

informação, o conhecimento e o acesso aos programas e instrumentos de apoio à habitação e

à reabilitação, reforçando a articulação e cooperação entre níveis de governo em matéria de

política de habitação e a sua adequação às especificidades locais e garantindo uma resposta

integrada à população;

• Promover a componente de cooperativismo na habitação, nomeadamente com a habitação

colaborativa;

• Salvaguardar a previsibilidade e estabilidade na alocação de financiamento acrescido às políticas

de habitação.

Erradicar as situações habitacionais indignas existentes e a discriminação no acesso à habitação

Os resultados do Levantamento Nacional de Necessidades de Realojamento Habitacional de 2018 deixam

claro que persistem carências habitacionais graves em Portugal, tendo sido identificados cerca de 26.000

agregados que vivem em condições habitacionais indignas.

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

113