Apostar em políticas ativas para um mercado de emprego mais inclusivo

A participação no mercado de trabalho e a qualidade e estabilidade dos vínculos laborais constituem fatores

decisivos de desincentivo à emigração e de capacitação das pessoas para a construção dos seus projetos de

vida enquanto jovens adultos e ao longo da vida. Ora, as políticas ativas de emprego são instrumentos

poderosos de promoção da empregabilidade e da qualidade do emprego, desde que devidamente calibradas

para estes objetivos. Nos últimos anos, foi percorrido um longo caminho neste sentido, mas é necessário

continuar a apostar num mercado de emprego cada vez mais inclusivo e nas políticas ativas como

mecanismo de garantia de promoção do emprego sustentável, em particular em contextos de maior

vulnerabilidade. Para alcançar estes objetivos, o Governo irá:

• Aprofundar a lógica de seletividade e focalização das políticas ativas de emprego nos jovens,

desempregados de longa duração e territórios de baixa densidade, bem como na atração de

trabalhadores para o nosso país no atual quadro de desemprego baixo e dificuldades de

recrutamento;

• Lançar um programa nacional de mercado social de emprego, com ancoragem em projetos

específicos de cariz territorial, para a criação de emprego em zonas deprimidas ou destinado a

públicos mais vulneráveis, quer para reforçar a atratividade e a coesão dos territórios de baixa

densidade, quer para promover a mudança e o combate aos fenómenos de exclusão social e

pobreza nos espaços urbanos mais complexos do ponto de vista social e económico;

• Reforçar, transversalmente, a capacidade de intervenção das políticas ativas em contextos

urbanos mais complexos do ponto de vista social, em articulação com políticas de apoio social

e outras áreas das políticas públicas;

• Melhorar os mecanismos de sinalização dos jovens NEET (que não estudam, não trabalham,

nem estão em formação profissional), de modo a dar resposta precoce aos riscos de exclusão

prolongada;

• Desenvolver um programa de incubadoras que potenciem a inclusão no emprego, destinado a

desempregados de longa duração e jovens NEET, inspirado no modelo das lançadeiras já

testado internacionalmente, nomeadamente em Espanha, baseando-se na constituição de

equipas organizadas e orientadas para a procura ativa de emprego em grupo;

• Introduzir mudanças nos contratos de emprego-inserção, nomeadamente para reforçar a sua

articulação com a dimensão de formação e qualificação, limitar o número de apoios por

referência ao quadro das entidades promotoras e premiar as entidades que tiverem melhores

índices de inclusão no emprego, promovendo o equilíbrio entre a melhoria da empregabilidade

dos beneficiários e as necessidades das entidades utilizadoras;

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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