Promover um melhor acesso à procriação medicamente assistida e aos cuidados materno-infantis

Nas últimas décadas, diferentes fatores de ordem económica e social limitaram significativamente as

possibilidades de ter filhos em idades com níveis de fertilidade ainda significativos. Entre esses fatores está

uma maior dificuldade de estabilização dos horizontes profissionais dos jovens e o consequente adiamento

do nascimento dos primeiros filhos para os 30 anos da mulher. Os programas de procriação medicamente

assistida não serão a solução para os problemas da natalidade no país, mas podem constituir um

mecanismo de reparação e de última oportunidade em trajetos de vida concretos. Contudo, permanecem

de acesso limitado, até pelo seu custo fora do SNS. Ora, por razões demográficas, como de justiça

geracional, e ainda de justiça social, o alargamento destes programas constitui um imperativo político. Há

ainda que melhorar a literacia em saúde no que diz respeito aos processos de gravidez e parto, contribuindo

para a dignificação e humanização do nascimento e dos cuidados materno-infantis. Ao que acresce a

necessidade de assegurar mais e melhores cuidados pós-natais. Para cumprir estes objetivos, o Governo

irá:

• Alargar os programas públicos de acesso à procriação medicamente assistida, de modo a

reforçar o acesso a estas práticas, diminuindo as barreiras atualmente existentes em termos

etários, de número de ciclos de tratamento e de estado civil de quem acede;

• Facultar maior informação e liberdade de escolha do método de parto, assumindo desde logo

como objetivo a redução da incidência de cesarianas;

• Reforçar o apoio e acompanhamento pós-parto no âmbito do SNS, através de um programa

específico para o efeito.

III.II. Emprego e habitação

Promover um mercado de trabalho menos precário e mais digno, para uma sociedade melhor

O mercado de trabalho é o gerador de bem-estar mais poderoso nas nossas sociedades. É através dele que

as empresas encontram as pessoas e as qualificações que lhes permitem criar valor, riqueza e empregos. E

nele reside a fonte de rendimentos, de carreira e de qualidade de vida de milhões de pessoas.

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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