• Aumentar as deduções fiscais no IRS em função do número de filhos (sem diferenciar os filhos

em função do rendimento dos pais);

• Fazer um amplo debate em sede de concertação social, com vista a alcançar um acordo global

e estratégico em torno das questões da conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar,

da natalidade e da parentalidade, incluindo na negociação coletiva temas como o teletrabalho,

os horários de trabalho, licenças e outros instrumentos de apoio à conciliação.

Reforçar o acesso a serviços e equipamentos de apoio à família

Portugal é um dos países europeus com mais elevada taxa de emprego a tempo inteiro de mulheres e

homens, tendência que fez parte do processo intenso de modernização da sociedade portuguesa nas

últimas décadas. É, também, um dos países em que a taxa de cobertura de equipamentos sociais de apoio

à família, e em particular de apoio à infância, decisivas para a conciliação entre trabalho e vida familiar,

ultrapassa as metas europeias de Barcelona.

No entanto, a cobertura da rede apresenta ainda desequilíbrios e lacunas, em particular nas áreas

metropolitanas, e o preço permanece um condicionamento significativo, sendo um dos fatores que

explicam o adiamento do segundo filho. Acresce que, em Portugal, o número de horas de trabalho

semanais é dos mais elevados e persistem ainda desigualdades significativas entre homens e mulheres na

repartição do trabalho não pago e na conciliação entre trabalho e família. Repor melhores condições de

decisão sobre projetos de parentalidade, mas também de exercício desses projetos tem, por isso, de ser

uma prioridade. Para isso, o Governo propõe:

• Criar o complemento-creche, atribuindo a todos os portugueses que tenham filhos nas creches

um valor garantido e universal que apoie a comparticipação das famílias no preço da creche a

partir do segundo filho;

• Incentivar os grandes empregadores, com estruturas intensivas em mão-de-obra, a

disponibilizar equipamentos ou serviços de apoio à infância aos respetivos trabalhadores;

• Promover, em parceria e com o envolvimento de diferentes atores, incluindo os municípios,

um programa de alargamento das respostas sociais de apoio à família, em particular para a

infância e com especial incidência nas áreas metropolitanas, onde a cobertura da rede tem

maiores fragilidades, designadamente estimulando o alargamento da rede de creches;

• Concretizar a universalização do ensino pré-escolar;

• Garantir que, no pré-escolar, é dada a possibilidade a todas as crianças até aos 3 anos de

dormirem a sesta;

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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