• Melhorar o acesso aos cuidados de saúde e proteção social e da sua qualidade, desde a fase

pré-natal, incluindo a procriação medicamente assistida, até à capacidade de assegurar

dignidade das condições de envelhecimento;

• Assegurar boas condições de vida aos cidadãos seniores, garantindo-lhes serviços públicos de

elevada qualidade, capazes de oferecer respostas especialmente vocacionadas para as suas

necessidades;

• Adotar uma política consistente e eficaz no campo das migrações, assegurando uma boa

regulação dos fluxos e a atratividade do país, para novos imigrantes e para o regresso dos

emigrantes e seus descendentes;

• Garantir um acolhimento digno, inclusivo e respeitador da diversidade de quem procura o

nosso país com a aspiração de construir melhores condições de vida para si e para a sua família

em Portugal, recusando pactuar com atitudes xenófobas ou ceder à demagogia.

III.I. Natalidade

Criar melhores condições para a natalidade e parentalidade na renovação de gerações

Sendo a diminuição da natalidade e da fecundidade um traço comum dos países desenvolvidos, Portugal

encontra-se entre os casos em que os níveis de fecundidade mais desceram ao longo das últimas décadas

e onde têm sido, nos últimos anos, extraordinariamente baixos. Os impactos desta tendência, a longo

prazo, pioram as perspetivas demográficas do país, mas, acima de tudo, significam que as condições para

as pessoas desenvolverem os seus projetos de vida, designadamente para terem e criarem filhos em

Portugal, sofrem bloqueios significativos.

O objetivo das políticas públicas nesta matéria é, por isso, criar condições para que as famílias possam ter

os filhos que desejam ter, permitindo-lhes desenvolver projetos de vida com maior qualidade, segurança e

melhor conciliação entre trabalho, vida familiar e pessoal. Trata-se não apenas de uma política de melhoria

das perspetivas demográficas do país mas de uma verdadeira política de família, visando a promoção do

bem-estar numa sociedade mais consentânea com as aspirações e projetos das pessoas.

Facilitar a opção pelo segundo e terceiro filhos

Um dos principais constrangimentos ao aumento da natalidade prende-se com a dificuldade ou receio que

muitas famílias sentem na opção de ter um segundo ou terceiro filho. Por isso, é imperativo apoiar as

famílias, dando-lhes melhores condições para tomarem livremente esta decisão. Para tal, o Governo irá:

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

103