• Desenvolver sistemas de alerta precoce para gerir riscos nos recursos marinhos e nas

comunidades deles mais diretamente dependentes;

• Apostar na reflorestação marinha, na defesa da biodiversidade e na criação de maternidades e

recifes artificiais, com vista ao repovoamento das espécies em risco, em articulação com as

áreas marinhas protegidas;

• Criar bancos de recursos genéticos marinhos para valorização económica e facilitar o

desenvolvimento de novos produtos sustentáveis nos diversos campos de atuação, como por

exemplo o alimentar, farmacêutico e indústria química;

• Utilizar redes de sensores e UAVs (Unamaned Aerial Vehicles) para criar mapas em tempo real e

dashboards de emissões e sustentabilidade das operações dos portos e mar português;

• Criar uma zona piloto de emissões controladas no mar português e de mecanismos

complementares de controlo de poluição, em parceria com a Agência Europeia de Segurança

Marítima.

Apoiar a pesca e a aquicultura inovadora e sustentável

O mar-oceano tem um papel fundamental na segurança alimentar, por isso precisamos de sistemas

sustentáveis e produtivos. Com perdas ou desperdícios de até 35% em alimentos dos oceanos e exploração

excessiva, a ciência “pesqueira” é de grande relevância em relação à sustentabilidade dos alimentos dos

oceanos. As capturas selvagens precisam de uma base científica confiável, o futuro dos alimentos depende

da qualidade da ciência e a qualidade da ciência depende da qualidade dos dados e das medições.

O facto é que, após décadas de sobre-exploração e declínio dos mananciais pesqueiros, assistimos a uma

recuperação de muitos mananciais comerciais a níveis de produção sustentável e bom “status” ambiental.

Isso aconteceu quando a ciência aconselhou políticas adequadas. Mas a pesca é confrontada com os

desafios e as perturbações derivadas dos efeitos das alterações climáticas. Como tal, o Governo irá:

• Reestruturar e modernizar a frota pesqueira face às reais oportunidades de pesca, aumentando

a atratividade do setor;

• Continuar a aposta na investigação e conhecimento dos stocks de pescado e sua evolução, com

vista a uma pesca sustentável e de longo prazo;

• Reforçar a utilização de artes de pesca seletivas e biodegradáveis;

• Promover o desenvolvimento de novas concessões de aquicultura nas áreas de expansão

previstas no novo Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marinho Nacional e das

áreas de expansão previstas no novo Plano de Aquicultura em Águas de Transição;

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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