• Valorizar o papel do Estado na fileira da floresta, designadamente através da FlorestGal,

empresa pública de gestão e desenvolvimento florestal, dedicada à promoção e proteção da

floresta de titularidade pública ou sem dono conhecido, assegurando uma gestão profissional

e sustentável.

Implementar o sistema nacional de gestão integrada de fogos rurais

Na sequência dos relatórios da Comissão Técnica Independente designada pela Assembleia da República,

concluiu-se ser necessária uma reforma do modelo de prevenção e combate aos incêndios rurais,

aproximando estas duas dimensões, capacitando e profissionalizando os agentes envolvidos e garantindo

uma maior especialização. Para o efeito, tem vindo a ser instituído um sistema nacional de gestão integrada

de fogos rurais, de âmbito transversal, que tornará a nossa floresta mais resiliente. Neste quadro, o

Governo irá:

• Estabelecer um modelo de governança multinível com vista à gestão operacional do risco

eficiente;

• Definir e concretizar um programa nacional estratégico de redução de combustível;

• Promover o ordenamento da gestão silvopastoril com apoio à realização de queimadas

controladas e incentivos à adoção de boas práticas de gestão das pastagens;

• Clarificar o quadro de responsabilidades quanto à execução das redes de defesa da floresta

contra incêndios e criar programas para aumentar a segurança do edificado;

• Promover a constituição de Condomínios de Aldeia para a gestão dos espaços comuns e das

faixas de gestão de combustível ao aglomerado, operacionalizado pelas autarquias locais, em

estreita articulação com as associações locais, organização de produtores florestais e entidades

gestoras de baldios;

• Promover a constituição de unidades de gestão, em áreas percorridas por incêndios de grandes

dimensões, de modo a garantir a recuperação do coberto vegetal de forma ordenada e diversa;

• Reforçar os incentivos financeiros e as penalizações aplicáveis aos proprietários de prédios

urbanos e mistos não edificados, situados entre o aglomerado urbano e os espaços rurais;

• Estabelecer um programa de comunicação integrada para a valorização social das atividades

florestais e silvopastoris e modificação de comportamentos de risco.

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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