• Criar uma linha de financiamento, envolvendo o Fundo Azul e outras fontes de financiamento,

para projetos de inovação oceânica, designadamente no domínio do controlo, supervisão e

vigilância marítima;

• Prosseguir a aposta nas energias renováveis oceânicas;

• Adaptar a infraestrutura e fortalecer a capacidade nacional e a resiliência em resposta à elevação

do nível do mar;

• Dar prossecução a um plano plurianual de dragagens e de monitorização de infraestruturas

marítimas dos portos pequenos, no sentido de manter as condições de operacionalidade e

segurança aos níveis adequados.

Garantir o ordenamento e a sustentabilidade dos recursos marinhos

Os mares e oceanos, que são elementos estabilizadores de processos biogeofísicos ao nível planetário, em

particular regulando o ciclo do carbono, estão hoje enfraquecidos. Os problemas vão muito além da

sobrepesca, transporte de espécies invasoras, poluição, etc. Os oceanos sofrem de acidificação, aumento

da temperatura média que se reflete na sua expansão térmica empobrecimento em oxigénio. Muitos desses

fatores interagem sinergicamente através de impactos concomitantes, tais como aumento de nível do mar,

perda de biodiversidade e recursos vivos, aumento de zonas mortas sem oxigénio, etc. Embora muitos

desses processos possam parecer regionais, o facto é que a eles subjazem matrizes globais. A necessidade

de abordar os impactos humanos no componente marinho do planeta não depende maioritariamente de

fronteiras políticas. No entanto, exige ações, medidas e soluções regionais e nacionais que corporizem

preocupações partilhadas, para que se cumpram acordos internacionais, como o Tratado de Paris. Neste

âmbito, o Governo irá:

• Implementar o novo Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marinho Nacional,

visando desenvolver a economia azul de forma sustentada, assegurando a preservação dos

valores ambientais no mar e a proteção dos ecossistemas marinhos sensíveis, bem como da

orla costeira;

• Concretizar a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas no mar português e definir os seus

planos de gestão, de forma a proteger os principais habitats e ecossistemas marinhos vulneráveis

e dar cumprimento aos compromissos assumidos no âmbito das Nações Unidas de abranger

14% até 2020 e 30% até 2030;

• Promover a inovação para a criação de soluções de big data que suportem a operacionalização

da exploração sustentável dos recursos marinhos vivos e não vivos;

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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