Proceder à identificação e gestão de todos os terrenos sem dono conhecido

O projeto-piloto de cadastro simplificado permitiu constatar que a percentagem de terrenos sem dono

conhecido é elevada. A sua identificação e gestão tornam-se determinantes, de modo a reduzir

significativamente o risco que podem representar para as populações e permitir aumentar a produtividade

e competitividade do setor florestal nacional. Para este efeito, o Governo irá:

• Assegurar a implementação do cadastro simplificado em todos os concelhos do território

nacional, de modo a identificar todos os proprietários;

• Promover o aumento de dimensão das propriedades rústicas, fomentando o emparcelamento;

• Criar um Banco de Terras, tendo por base todo o património fundiário do Estado disponível

(com exceção das matas nacionais), que receberá todos os terrenos sem dono conhecido

provenientes do processo de cadastro simplificado. Estas áreas serão arrendadas

prioritariamente a produtores florestais, agrupamentos de produtores ou empresas, que

demonstrem capacidade técnica, económica e financeira, comprovada que assegure uma gestão

florestal profissional;

• Criar um Fundo de Mobilização de Terras, constituído pelas receitas provenientes do

arrendamento e da venda do património do Banco de Terras, para proceder a novas aquisições

de prédios rústicos com vista à renovação sucessiva do património deste.

Aproveitar a biomassa florestal

A valorização energética da biomassa florestal residual justifica-se como forma de apoiar a gestão ativa da

floresta nacional, como forma de produção de energia com base em recursos endógenos e como forma

de promover a descarbonização da economia e combater as alterações climáticas. No entanto, existem

dificuldades na organização do sistema de gestão de florestal associado à recolha de biomassa florestal

residual que possibilite obter as quantidades necessárias para fazer face aos consumos já instalados. É,

pois, urgente assegurar um fornecimento estável e previsível de biomassa florestal residual. Com este

objetivo, o Governo irá:

• Considerar a possibilidade de, no contexto do futuro Plano Estratégico no âmbito da nova

PAC, conceder apoios financeiros para a limpeza da floresta, desde que os resíduos da floresta

sejam entregues em centrais de biomassa;

• Promover medidas que permitam melhorar o abastecimento de biomassa florestal residual no

curto prazo ao mercado, juntamente com as indústrias envolvidas na cadeia de valorização de

produtos e subprodutos florestais, as comunidades intermunicipais, os municípios e as

associações comunitárias;

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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