• Aumentar a qualidade e atualidade da informação sobre as florestas e a sua utilização

económica, divulgando-a pública e periodicamente;

• Desenvolver uma metodologia de avaliação e valorização dos bens e serviços de ecossistemas,

prevendo mecanismos de remuneração (públicos e/ou privados) desses serviços;

• Estabelecer mecanismos de compensação da perda de rendimento associada à promoção de

serviços ambientais e à redução da vulnerabilidade da floresta;

• Disponibilizar linhas de crédito e programas multi-fundo para a gestão agro-florestal.

Apostar no potencial do Mar

Portugal é um país constituído por três unidades territoriais que definem um triângulo cujos vértices se

estendem até ao centro do Atlântico Nordeste. A periferia europeia é assim compensada pela centralidade

atlântica. Portugal tem sob sua jurisdição cerca de 50% das massas de águas marinhas do mar pan-europeu

e cerca de 50% dos respetivos solos e subsolos marinhos. Assim, o posicionamento geoestratégico de

Portugal deverá assentar no desenvolvimento da sua maritimidade e na capacidade de influenciar todas as

políticas marítimas da União Europeia e a nível global para os oceanos.

Porém, os mares e oceanos são também elementos estabilizadores de processos biogeofísicos, como o do

ciclo do carbono, que hoje estão enfraquecidos: acidificação, aumento da temperatura média, presença de

plásticos e menos oxigénio são consequências da poluição ligada ao uso intensivo de fertilizantes em terra,

às descargas de poluentes, às alterações climáticas, entre outros fatores. Ora, o potencial do mar apenas

poderá concretizar-se se os oceanos permanecerem sistemas sustentáveis e resilientes, de onde se possa

explorar recursos de forma suficiente e eficaz, garantindo a sustentabilidade.

Otimizar a governação do Mar

Garantir a resiliência das atividades ligadas ao mar exige governança, planeamento coordenado,

instrumentos de gestão eficazes, flexíveis e simples, para todos os agentes. Apenas deste modo será

possível preservar e, simultaneamente, garantir a base de suporte da atividade económica a ele ligada.

Assim, o Governo irá:

• Conceber e implementar a Estratégia Nacional para o Mar 20/30;

• Prosseguir a interação com a Comissão de Limites da ONU para a concretização da extensão

da plataforma continental portuguesa;

• Aprofundar o relacionamento com a indústria, as universidades e os centros de investigação,

para reforçar os clusters empresariais e tecnológicos existentes e identificar novas

oportunidades na economia azul;

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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