Restabelecer o equilíbrio nas cadeias de valor agrícolas, pecuárias e silvo-industriais

A tradicional dispersão a montante e a concentração a jusante do setor agrícola, pecuário e florestal

conduzem a poderes negociais assimétricos, sendo essencial para a estabilização dos rendimentos assegurar

relações equilibradas entre os vários operadores na cadeia alimentar. Para o efeito, o Governo irá:

• Promover a concentração da oferta e o reforço da posição dos produtores na cadeia de valor,

incentivando as organizações da produção a desempenhar um papel consequente na

sustentabilidade das unidades produtivas dos seus associados;

• Estimular a criação de novas organizações interprofissionais;

• Estabelecer regulamentação incentivadora de boas práticas e impeditiva de práticas comerciais

desleais.

Prosseguir a reforma da floresta

Os espaços florestais (área arborizada, matos e pastagens) ocupam quase 70% da nossa área terrestre,

constituem um elemento vital da paisagem e de sustentação aos ecossistemas, para além de uma âncora

económica, ambiental e social dos territórios, suportando a jusante importantes fileiras económicas, como

a indústria, o turismo ou a caça. Para além destes bens e serviços, a que acresce a regulação dos caudais e

da qualidade da água, os espaços florestais asseguram a componente de sequestro de carbono indispensável

para que Portugal possa atingir a neutralidade carbónica. Nas últimas duas décadas, a capacidade de

sumidouro tem sido, em média, de 10 milhões de toneladas de CO2 por ano, embora possa variar em

função da dimensão da área ardida em cada ano. Assim, num quadro de alterações climáticas, é essencial

adotar medidas de adaptação da floresta, que permitam uma maior resiliência do território, e sobretudo

reduzir o perigo de incêndio, através da diminuição da carga de combustível e da sua continuidade.

O consenso técnico aponta para a necessidade de criar uma floresta ordenada, biodiversa e resiliente,

conjugada com um mosaico agrícola, agro-florestal e silvopastoril, capaz de prestar diversos serviços

ambientais e de sustentar as atividades económicas que lhes estão associadas, reduzindo significativamente

a severidade da área ardida.

A reforma da floresta foi adiada por demasiado tempo. Não há mais tempo a perder e a atual legislatura

será mesmo decisiva para transformar, de vez, o panorama florestal no nosso país, de modo a evitar

tragédias futuras.

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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