Promover a sustentabilidade da agricultura e do território rural

Para os grandes objetivos do crescimento, do emprego e do equilíbrio das contas externas, não podemos

dispensar o contributo de uma agricultura moderna, competitiva e inserida nos mercados, capaz de

assegurar uma alimentação saudável no respeito por uma utilização sustentável dos recursos naturais. Mas

para a coesão e resiliência do território é essencial, em muitas zonas do país, a presença de uma agricultura

tradicional, mais próxima da natureza, que assegure a ocupação e vitalidade das zonas rurais, em íntima

ligação com outras atividades, desde o turismo ao artesanato.

Assim sendo, as prioridades para uma agricultura e um território rural sustentáveis passam por aspetos tão

diversos que vão desde o apoio ao regadio eficiente e resiliente, como fator de promoção da

competitividade e da previsibilidade da atividade económica, a medidas para proteger a produtividade dos

solos, facilitar o acesso à terra, promover a estruturação fundiária nos territórios de minifúndio, assegurar

a viabilidade da agricultura familiar, estimular o empreendedorismo rural e a organização da produção e

promover novas formas de comercialização e de distribuição de proximidade. Valorizar a atividade agrícola

e o espaço rural é valorizar o território e o desenvolvimento rural.

Defender uma PAC pós-2020 mais justa e inclusiva

No âmbito da negociação da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020, o Governo defenderá como

grandes objetivos: (i) manutenção da atividade produtiva em todas as regiões da UE, assegurando a

resiliência agrícola, a ocupação e vitalidade das zonas rurais; (ii) desenvolvimento de uma agricultura

eficiente e inovadora, capaz de garantir relações equilibradas para os agricultores na cadeia alimentar e de

satisfazer as necessidades alimentares e nutricionais dos cidadãos europeus; e (iii) preservação dos recursos

naturais (solo, água, biodiversidade e as paisagens diversificadas do território europeu), bem como uma

resposta concertada para a mitigação e adaptação às alterações climáticas. Para atingir estes objetivos, o

Governo irá:

• Promover a convergência dos pagamentos diretos do 1º Pilar da PAC;

• Discriminar positivamente, ao nível dos apoios do 2º Pilar da PAC, o sequeiro, promovendo

concursos separados dos destinados ao regadio e introduzindo critérios não estritamente

financeiros na avaliação dos projetos (coesão territorial, criação de emprego, viabilização da

atividade, serviços ambientais);

• Defender o reforço dos apoios aos pequenos agricultores e melhorar os instrumentos de apoio

à renovação geracional;

• Reforçar o apoio aos agricultores pelo fornecimento efetivo de bens públicos ambientais no

âmbito da sua atividade;

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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