• Aumentar o grau de preparação para as catástrofes, designadamente através de campanhas de

formação e sensibilização para o risco, que difundam boas práticas (por ex., redução de

ignições), ajudando a disseminar a adoção de comportamentos seguros e de autoproteção;

• Fomentar junto dos docentes a utilização do Referencial de Educação para o Risco (RERisco),

de modo a sensibilizar a comunidade educativa para o desenvolvimento de uma cultura de

prevenção;

• Concretizar a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva, implementando um

modelo de governança, gestão e avaliação do risco coordenado e multissetorial;

• Modernizar os sistemas de vigilância florestal e de recursos hídricos e os instrumentos de apoio

à decisão operacional;

• Alargar a 100% do território nacional o sistema de videovigilância florestal;

• Reforçar os mecanismos de aviso e alerta precoce para situações de emergência;

• Instalar pontos de abastecimento destinados ao combate a incêndios em zonas rurais, tirando

proveito das infraestruturas geridas pela Águas de Portugal, privilegiando o uso de água

residual tratada como fonte hídrica alternativa;

• Aumentar a qualificação, especialização e profissionalização dos agentes de proteção civil;

• Consolidar o pilar da proteção civil municipal, através de plataformas locais de redução de

risco de catástrofes e iniciativas e parcerias locais de base voluntária para apoio às atividades

de proteção civil, reconhecendo o conhecimento e valorizando os agentes mais próximos dos

cidadãos.

Defender o litoral

É no litoral que se concentra 75% da população nacional, onde se encontram os principais centros urbanos

e industriais, e uma diversidade de equipamentos e infraestruturas. Mas é também este litoral, exposto e

aberto ao oceano Atlântico, que está sujeito a intensa erosão e a fenómenos de galgamento ou inundação.

Com a aceleração destes fenómenos aumenta também a taxa de recuo que, em situação de litoral baixo e

arenoso, pode atingir 9,0 m/ano. Isso representa um risco para pessoas, bens e atividades, uma vez que a

rede atual de infraestruturas de proteção e defesa costeira apresenta, em diversas situações, limitações face

ao que são as exigências atuais e de curto prazo.

Com o agravamento dos fenómenos adversos, importa atuar para o reforço da proteção costeira, assente

na reposição do balanço do ciclo sedimentar e recorrendo, tanto quanto possível, a mecanismos naturais

de controlo de erosão. Para atingir estes objetivos, o Governo propõe:

• Concluir a aprovação e assegurar a execução dos Programas da Orla Costeira (POC);

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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