• Aumentar a resiliência dos sistemas de drenagem de águas pluviais, através da eliminação de

infiltrações indevidas, do amortecimento de caudais em períodos de precipitação intensa e do

reaproveitamento de águas pluviais;

• Definir indicadores para a drenagem de águas pluviais, à semelhança dos existentes para os

sistemas de drenagem de águas residuais, incluindo-os nas avaliações anuais de qualidade do

serviço prestado pelas entidades gestoras;

• Criar um programa específico para a expansão de sistemas de recolha e tratamento de efluentes

em territórios de elevada densidade populacional e industrial que ainda apresentam baixas taxas

de serviço;

• Executar a Estratégia Nacional para a Reutilização de Águas Residuais e elaborar os Planos de

Ação para as 50 maiores ETAR urbanas do país até 2020, de modo a que as águas residuais aí

tratadas possam depois ser utilizadas para outros fins (por ex., rega, abastecimento de

bombeiros, lavagem da via pública ou lavagem de carros);

• Diminuir a energia consumida nos serviços de águas, através da melhoria da eficiência

energética e do aumento do nível de autossuficiência energética das ETAR e restantes

instalações;

• Promover o aumento do conhecimento e a capacitação dos recursos humanos das entidades

gestoras dos «sistemas em baixa», prosseguindo a sustentabilidade e a eficiência dos serviços

prestados;

• Implementar sistemas de modelação, previsão e alerta, assentes no conceito de smart grids, na

gestão do ciclo urbano da água, integrando os dados obtidos na monitorização em tempo real;

• Simplificar a informação constante da fatura da água, adotando uma linguagem simples e clara

para o consumidor e que releve a perceção do recurso escasso que é a água;

• Expandir, em articulação com as autarquias locais, a rede pública de fontes e bebedouros, cuja

localização georreferenciada constará de uma aplicação eletrónica, permitindo a qualquer

pessoa saber onde pode abastecer o seu cantil, evitando assim a aquisição de água engarrafada.

Difundir o conhecimento e a educação ambiental

A mudança do paradigma que o Governo pretende levar a cabo, no contexto da concretização dos

objetivos de descarbonização e transição energética, de transformação do paradigma de produção e

consumo e de adaptação e valorização do território, impõe uma forte aposta no conhecimento, na

informação e na educação ambiental, enquanto fatores decisivos para a alteração de comportamentos,

traduzida em modelos de conduta sustentáveis em todas as dimensões da atividade humana.

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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