Melhorar a gestão dos resíduos

Os resíduos representam uma ineficiência do sistema económico – apenas 9% de todos os materiais, a

nível global, são reutilizados ou reciclados, implicando uma perda de valor significativa. Num contexto em

que a escassez de recursos tenderá a agravar-se, a gestão de resíduos deverá evoluir para uma melhor

segregação e extração de materiais, aumentando a sua qualidade, num contexto regulatório e económico

que garanta a reintrodução e a substituição de matérias-primas, numa lógica circular. É esta a prioridade

da política europeia e deve ser também a prioridade nacional, suscitando oportunidades para a geração de

valor acrescentado e a criação de emprego.

Acresce que este setor representa cerca de 10% das emissões a nível nacional, pelo que é necessário

proceder à concretização de medidas que mitiguem estes efeitos, em consonância com a hierarquia de

gestão de resíduos: redução, reutilização e reciclagem. Para o efeito, o Governo propõe:

• Abolir, até ao final de 2020, os plásticos não reutilizáveis (como pratos, copos ou talheres de

plástico, palhinhas ou cotonetes, por exemplo), antecipando em um ano a aplicação da diretiva

europeia e definindo um horizonte próximo, mas realista, para a abolição progressiva de outras

utilizações do plástico;

• Contrariar os excessos verificados na embalagem de produtos, designadamente através da

instituição de sistemas de depósito, de mecanismos de reutilização de embalagens e de critérios

de ecodesign com vista à minimização dos resíduos daí resultantes, a par da redução do uso de

sacos de plástico descartáveis;

• Estimular as empresas a assumirem compromissos voluntários de eliminação ou redução do

plástico utilizado nas embalagens de produtos de grande consumo, designadamente no setor

alimentar, bem como no âmbito das entregas ao domicílio;

• Tornar a separação obrigatória de resíduos em todos os serviços da Administração Pública e

empresas do Estado;

• Lançar um programa nacional de prevenção de resíduos, incluindo um plano de comunicação

que tenha em consideração diferentes faixas etárias da população;

• Apostar na redução, reutilização e reciclagem de resíduos, através de campanhas de informação

ao cidadão, designadamente quanto aos diferentes tipos de resíduos e as respetivas formas de

aproveitamento, bem como de instrumentos de política pública como a taxa de gestão de

resíduos e sistemas PAYT (pay as you throw), que permitirão aos cidadãos cumpridores

reduzirem os custos com a gestão de resíduos;

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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