A transição de um modelo económico linear, sustentado nos combustíveis fósseis, para um modelo

económico circular e neutro em carbono implica uma transformação social e a alteração de

comportamentos, promovendo um consumo consciente e responsável e melhorando a sustentabilidade

dos processos de produção, a fim de manter o valor de produtos, materiais e outros recursos na economia

pelo máximo tempo possível. Só assim será possível reduzir o impacto ambiental, minimizar a produção

de resíduos e evitar a emissão de substâncias perigosas em todas as fases do ciclo de vida.

Portugal inovou na União Europeia ao apresentar um Plano de Ação para a Economia Circular com

orientações para três níveis de atuação (nacional, setorial e regional), que importa agora rever para o ciclo

2030. Para isso, será necessário fomentar a adoção destes princípios pelos agentes no mercado (dos

consumidores às empresas, do setor financeiro ao Estado), apostando na formação e na inovação dirigida

a desafios concretos – do design às soluções produto-serviço, da remanufatura à reciclagem – com vista a

potenciar o desenvolvimento de novos negócios e tornar a atividade económica nacional mais sustentável

e criadora de emprego.

Incentivar a circularidade na economia

Para que uma economia seja circular não é suficiente atuar sobre os resíduos, isto é, no fim de linha.

Portugal está na média europeia na reciclagem, mas tem um desempenho menos satisfatório na

produtividade material e na redução do consumo de matérias-primas e na sua substituição por materiais

recuperados. Assim, são precisas medidas que, por um lado, melhorem a eficiência dos processos e, por

outro lado, mantenham os produtos e materiais no seu valor mais elevado, ou seja, em uso. Para isso, será

necessário abordar os materiais, a conceção dos produtos e a mudança nos modelos de negócio e no

comportamento dos consumidores. As maiores oportunidades estão nas compras públicas, já que o Estado

é um agente de mudança, na indústria transformadora e na construção, bem como no design, remanufatura

e digitalização, mas também na redução do desperdício alimentar e na recuperação de materiais. Para

atingir estes objetivos, o Governo irá:

• Desenvolver um Acordo Nacional para Compras Públicas Circulares, incluindo um plano de

formação e compromissos das empresas;

• Criar um hub de economia circular em Portugal, apoiando o desenvolvimento de soluções de

circularidade no tecido económico nacional, através de mecanismos existentes (por exemplo,

Parcerias para a Inovação, Fundo Ambiental, linhas de apoio às PME) e de comunidades de

prática;

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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