• Reforçar e expandir a rede pública de carregamento de veículos elétricos, com a sua expansão

a todo o território nacional, a multiplicação do número de postos de carregamento rápido,

designadamente nas estações de serviço dos principais eixos rodoviários, e uma garantia de

manutenção regular de todos os postos;

• Estimular a regulamentação municipal de critérios de obrigatoriedade de instalação de postos

de carregamento em zonas residenciais e comerciais, bem como em outros pólos atratores de

mobilidade;

• Estabelecer um limiar de obrigatoriedade de instalação de postos de carregamento de veículos

elétricos em determinadas infraestruturas de acesso público, como as interfaces de transportes,

incentivando a intermodalidade;

• Facilitar a instalação de pontos de carregamento domésticos e estabelecer a obrigatoriedade de

todos os edifícios novos disporem, nas respetivas garagens, de pontos de carregamento para

veículos elétricos;

• Melhorar a integração dos novos conceitos de mobilidade elétrica ligeira (por ex., trotinetas,

bicicletas), promovendo a segurança na utilização e evitando conflitos na ocupação do espaço

público.

Fomentar a mobilidade suave e os modos ativos de transporte

Promover uma mobilidade urbana mais eficiente, sustentável e integrada passa por uma forte aposta no

transporte público e na sua intermodalidade com a bicicleta, mas também pela garantia de acessibilidade

pedonal universal. Todos somos peões, havendo que adotar uma política de cidades desenhada à escala

do peão, que fomente a mobilidade pedonal e em bicicleta, em articulação com o transporte coletivo.

Neste domínio, o Governo irá:

• Eliminar os obstáculos ainda existentes ao transporte de bicicletas nos transportes públicos,

nomeadamente nos barcos, comboios, metro e autocarros;

• Expandir os sistemas públicos de bicicletas partilhadas, promovendo a intermodalidade desses

serviços com o comboio, barco, metro e autocarros;

• Apoiar o desenvolvimento de redes cicláveis e áreas livres de automóveis, através da

requalificação do espaço público e outras formas de mobilidade ativa, em harmonia com o

meio urbano envolvente;

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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