O comércio europeu de licenças de emissão continuará a ser o principal instrumento de descarbonização

deste setor e um forte motor de inovação, sendo fundamental proteger os setores expostos a fugas de

carbono e criar condições específicas para as pequenas instalações. Por outro lado, considerando que

digitalização é um dos grandes vetores de transformação da indústria, é fundamental que esta seja também

direcionada para a eficiência na gestão de recursos, mitigando as emissões associadas. Neste âmbito, o

Governo irá:

• Promover o desenvolvimento e a aplicação de roteiros setoriais para a descarbonização da

indústria;

• Dinamizar a incorporação de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria,

promovendo a inovação e conhecimento no tecido económico nacional, de modo a assimilar

a descarbonização e a eficiência de recursos no âmbito da Indústria 4.0;

• Apostar na dinamização de polos de inovação e na criação de novos modelos de negócio

direcionados para a sociedade do futuro;

• Fomentar a adoção de fontes renováveis na indústria, designadamente através da instalação de

centros eletroprodutores renováveis em espaços industriais;

• Criar um sistema de incentivos para a eficiência energética baseado no desempenho e que não

promova o uso de combustíveis fósseis;

• Regular a possibilidade de exclusão de pequenas instalações industriais do mercado europeu

de emissões de gases com efeito de estufa, mediante o recurso a estratégias alternativas de

descarbonização com efeito equivalente;

• Assegurar uma exploração sustentável das reservas de lítio existentes no nosso país,

desenvolvendo um cluster em torno deste recurso, que permita dar passos relevantes na escala

de transformação, ultrapassando a mera extração e investindo em atividades de maior valor

acrescentado no âmbito da indústria de baterias.

Mobilizar incentivos económicos à descarbonização

O processo de descarbonização necessita de ser acompanhado de instrumentos que associem um custo à

poluição, incentivando os agentes económicos a alterar os seus comportamentos, e canalizem recursos

financeiros para a transição energética que se impõe. O comércio europeu de licenças de emissão de gases

com efeito de estufa, em funcionamento desde 2005, constitui o principal exemplo, consistindo num

instrumento de mercado através do qual se atribui um preço à emissão de carbono. Mas a dimensão do

desafio que temos pela frente implica o recurso a outros instrumentos económicos, tanto no plano fiscal,

como no plano financeiro.

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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