A nível internacional, muitas entidades estão já a desenvolver ferramentas e mecanismos alternativos de

financiamento para descarbonizar os seus portfolios, informar investidores e orientar o investimento num

sentido mais sustentável. É, por isso, essencial continuar a aposta no Fundo Ambiental e, simultaneamente,

trabalhar no sentido de alinhar rapidamente o setor financeiro nacional com estes objetivos. Para isso, o

Governo propõe:

• Elaborar uma estratégia nacional para o financiamento sustentável, mobilizando os

instrumentos financeiros mais adequados à promoção de uma economia verde, em linha com

o Plano de Ação da Comissão Europeia para Financiar o Crescimento Sustentável, com

participação do sistema bancário, outras sociedades financeiras e entidades de supervisão;

• Desenvolver através da Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A., um banco verde,

com o propósito de conferir capacidade financeira e acelerar as várias fontes de financiamento

existentes dedicadas a investir em projetos de neutralidade carbónica e de economia circular;

• Definir critérios mínimos de descarbonização (redução de emissões) e de uso eficiente de

recursos (produção de resíduos, reutilização de materiais, eficiência hídrica e energética) como

condição para a atribuição de financiamento público, não deixando de levar em consideração

o processo de adaptação das empresas;

• Definir um enquadramento fiscal que induza à criação de produtos financeiros verdes

atrativos, quer para os cidadãos na aplicação das suas poupanças, quer para as empresas no

investimento em tecnologia e inovação para produzirem bens e serviços verdes;

• Promover a emissão de obrigações verdes (green bonds);

• Fomentar o desenvolvimento de plataformas de microcrédito cujo foco de investimento seja

em soluções de baixo carbono e circulares;

• Promover uma maior articulação entre o Fundo para a Inovação, Tecnologia e Economia

Circular (FITEC) e o Fundo Ambiental (FA) no apoio a projetos de inovação das empresas

na área da economia circular e eficiência de recursos;

• Aproveitar todo o potencial do próximo Quadro Financeiro Plurianual em que pelo menos

25% da despesa deverá ser feita em ação climática, para apoiar a transição para a neutralidade

carbónica, desenhando os regulamentos nacionais de forma a cumprir este objetivo.

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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