II.II. Mobilidade sustentável

Descarbonizar o setor dos transportes

Os transportes são responsáveis por 24% das emissões de gases com efeito de estufa e por 74% do

consumo de petróleo em Portugal, sendo também uma das principais fontes de ruído e de poluição do ar,

em particular de emissões de óxidos de azoto e partículas, causa de doenças respiratórias e de um grande

número de mortes prematuras. Por estes motivos, o setor deverá, até 2030, reduzir as suas emissões em

40%. E esse caminho far-se-á necessariamente pela aposta num transporte público acessível e de qualidade,

com destaque para o transporte ferroviário, bem como pela generalização dos veículos elétricos,

progressivamente em modo partilhado e autónomo, sem esquecer as formas de mobilidade ativa, como o

uso da bicicleta.

Promover o transporte público urbano

A promoção da transferência modal do transporte individual para o transporte coletivo é vital, não só para

a descarbonização, mas também para a melhoria da qualidade de vida. Uma rede de transportes públicos

de elevada qualidade, com uma oferta adequada e que permita uma acessibilidade alargada constitui um

fator de estruturação do território e de coesão social.

Sendo muito claras as suas vantagens ambientais, é assumida a prioridade ao transporte ferroviário em

todo o país, como verdadeiro desígnio da legislatura. Os sucessivos anos de desinvestimento deixaram

graves lacunas, que apenas começaram a ser invertidas nos últimos quatro anos, através de programas

como a aposta na expansão das redes de Metro e o Plano Ferrovia 2020.

Além disso, o lançamento do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos

(PART), com reduções importantes no valor do passe social, concretizou uma reforma estrutural marcante

neste setor, contribuindo para combater o congestionamento rodoviário, a emissão de gases com efeito

de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social, atraindo passageiros

para o transporte público. Para avançarmos ainda mais neste domínio, o Governo propõe:

• Manter a redução do preço dos passes sociais, em todo o território, através do PART, com

vista a incentivar a opção pelo uso do transporte público coletivo, discriminando

positivamente pessoas com mobilidade reduzida;

• Expandir as redes e equipamentos de transporte público em todo o território com base em

fundos europeus, nacionais e municipais;

• Dotar as empresas públicas de transportes de uma maior capacidade de investimento que lhes

permita aumentar a oferta, melhorar a qualidade de serviço e acompanhar os aumentos de

procura esperados;

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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