Adotar uma fiscalidade verde

Garantir que a política fiscal está alinhada com os objetivos de transição energética e de descarbonização

da sociedade, fornecendo os sinais certos à economia e promovendo comportamentos mais sustentáveis,

constitui uma premissa fundamental para assegurar uma transição justa. Urge, pois, apostar na fiscalidade

verde (com neutralidade em termos de receita, isto é, sem implicar um aumento global do esforço fiscal),

que incida sobre a utilização dos recursos e liberte a carga fiscal sobre o trabalho, que internalize os

impactos ambientais e que discrimine positivamente os produtos e serviços de elevado desempenho

ecológico.

Importa ainda eliminar os incentivos prejudiciais ao ambiente, como as isenções associadas ao uso de

combustíveis fósseis, e revitalizar a taxa de carbono, através de um sinal de preço forte. Em paralelo, as

receitas geradas devem ser aplicadas em medidas de descarbonização. Neste contexto, o Governo irá:

• Iniciar um movimento de reequilíbrio fiscal, em linha com o objetivo de transição justa,

mediante a transferência progressiva da carga fiscal sobre o trabalho para a poluição e o uso

intensivo de recursos;

• Prosseguir com a eliminação dos subsídios prejudiciais ao ambiente, em particular as isenções

e benefícios fiscais associados aos combustíveis fósseis e as isenções de taxa de carbono

(exceto quanto ao comércio europeu de licenças de emissão);

• Conferir uma clara vantagem fiscal aos veículos elétricos e reforçar a discriminação positiva

dos veículos de melhor desempenho ambiental, mantendo a tributação em função das

emissões de CO2;

• Alterar o enquadramento fiscal de modo a que as entidades empregadoras tenham menos

propensão para disponibilizar carros de empresa (ou, pelo menos, que disponibilizem apenas

veículos elétricos) e, ao invés, mais vantagens em comparticipar a utilização dos transportes

públicos;

• Estabelecer incentivos para a eficiência energética em particular nos edifícios de habitação.

Promover um financiamento sustentável

O compromisso de Portugal para atingir a neutralidade carbónica em 2050 e uma economia mais eficiente

no uso dos recursos obriga a encontrar financiamento para projetos que permitam atingir estes objetivos.

O Fundo Ambiental tem sido um exemplo ao concentrar os recursos dos vários fundos existentes para

obter um instrumento com maior capacidade financeira e adaptabilidade aos desafios colocados, assim

permitindo alcançar uma maior eficácia na política de ambiente.

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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