II. 1.º DESAFIO ESTRATÉGICO: ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS - Enfrentar as alterações climáticas garantindo uma transição justa

Portugal é um dos países da União Europeia mais vulneráveis às alterações climáticas e os seus impactos

afetam-nos já no presente. Não será necessário ir muito atrás no tempo para lembrar os trágicos incêndios,

ou a seca, que assolaram o país em 2017, e o custo humano, social e ambiental que representaram, assim

como não podemos ignorar os 13 km2 desaparecidos na erosão costeira.

Para limitar tais impactos, há que reduzir ativamente as emissões de gases de efeito de estufa, rumo à

neutralidade carbónica do país. Alguns desses efeitos, porém, já não é possível reverter em pleno. Há, por

isso, que adaptar o território, utilizando esta adaptação como plataforma para a sua valorização.

Finalmente, se estamos a caminhar para uma economia global com recursos cada vez mais escassos (o

solo, a água, o ar, a biodiversidade) e serviços ambientais mais degradados, teremos também de saber

transformar a economia nacional, evoluindo para um modelo mais eficiente no uso regenerativo dos

recursos, em termos que sejam justos para todos e tragam prosperidade, dentro dos limites que o sistema

natural nos impõe. Aliás, avançar para uma economia mais amiga do ambiente não só é uma necessidade

global face às alterações climáticas, como é também uma oportunidade para Portugal, que é rico em sol,

vento e mar, mas não em petróleo. Ou seja, aproveitar esta oportunidade tem tudo a ver com o

aproveitamento das potencialidades do nosso território para a nossa economia e para a criação de emprego.

Adiar a atuação nestas matérias acarretaria um duplo risco: primeiro porque adiar acabaria certamente por

implicar maiores custos para o Estado, empresas e cidadãos; segundo porque a taxa de sucesso das medidas

tenderia a ser menor com o passar do tempo.

Consciente desta realidade, Portugal foi o primeiro país a assumir, em 2016, o objetivo da neutralidade

carbónica em 2050 e, mais recentemente, a aprovar um roteiro para a neutralidade carbónica. Inovámos

no panorama europeu e internacional ao reconhecer que, para enfrentar estes desafios, é preciso uma

abordagem integrada ao desenvolvimento de políticas públicas, para que estas se suportem e reforcem tal

como organismos num ecossistema. Um sistema que seja suficiente, colaborativo e próspero, com todos

e para todos.

É esta opção estratégica que importa agora prosseguir, reforçar e executar, nesta legislatura, com a inclusão

de medidas centradas na segurança de acesso a recursos como a água, na transição energética, no

financiamento e na fiscalidade para uma transição justa, na proteção e valorização das atividades e

comunidades e numa nova visão sobre criação de riqueza e sustentabilidade.

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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