• Concluir a elaboração dos Planos de Gestão de Riscos de Seca e dos Planos de Gestão de

Riscos de Inundação, incluindo a revisão das zonas sujeitas a esses riscos e a elaboração da

respetiva cartografia, bem como as restrições do uso do solo associadas;

• Rever os Planos de Ordenamento das Albufeiras de Águas Públicas, incluindo a produção da

respetiva cartografia;

• Intervir na rede hidrográfica com métodos de engenharia natural, por forma a melhorar a

qualidade das massas de água e a capacidade para resistir a fenómenos de cheias;

• Otimizar a capacidade de armazenamento existente, bem como as interligações entre os

sistemas de abastecimento de água;

• Rever as licenças de captação e de descarga dos grandes operadores económicos, com base no

conhecimento da capacidade do meio recetor e dos efeitos das alterações climáticas, à

semelhança da metodologia adotada no rio Tejo;

• Aprofundar a Convenção de Albufeira, garantindo caudais diários no Rio Tejo e a gestão

conjunta das massas de água comuns;

• Reforçar os meios de fiscalização e inspeção das captações e descargas ilegais;

• Promover soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários e agroindustriais e

de tratamento dos efluentes industriais.

Melhorar a gestão do ciclo urbano da água

A gestão integrada do ciclo urbano da água, incluindo as atividades de abastecimento de água, de

saneamento de águas residuais e de drenagem de águas pluviais, contribui decisivamente para a qualidade

de vida das populações e para a proteção do ambiente. Contudo, a gestão da água para consumo humano

enfrenta grandes desafios nas próximas décadas. As pressões incluem o aumento da procura e a

necessidade de adaptar o setor às alterações climáticas, ao mesmo tempo que se tenta combater um

desperdício que continua a ser elevado. Com estes objetivos em vista, o Governo propõe:

• Garantir o equilíbrio económico e financeiro dos sistemas municipais, nomeadamente através

da agregação dos sistemas de menor dimensão;

• Aumentar a resiliência dos sistemas de abastecimento público de água, através da melhoria do

desempenho dos sistemas de abastecimento público de água, em particular no que respeita à

redução das perdas de água;

• Aumentar a resiliência dos sistemas de saneamento de águas residuais, através da eliminação

das ligações indevidas, da adaptação das ETAR aos fenómenos climáticos extremos e da

reutilização de águas residuais tratadas;

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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