• Promover uma política de gestão de resíduos urbanos assente na proximidade ao cidadão,

melhorando a utilização dos sistemas porta-a-porta, de ecopontos e ecocentros, e estendendo

a recolha seletiva a outros fluxos de resíduos;

• Apoiar o desenvolvimento da rede nacional de recolha e de valorização de bioresíduos, com

soluções coordenadas e adaptadas a cada território, designadamente com vista à produção de

composto para correção de solos e à valorização de biogás;

• Consagrar o princípio da responsabilidade partilhada e da responsabilidade alargada do

produtor prevendo mais fluxos específicos, mais financiamento do produtor para o fim de

vida e mais responsabilização das entidades gestoras pelo cumprimento das metas.

• Melhorar o processo de classificação de subprodutos, tornando-o mais expedito para as

empresas sem perder a rastreabilidade, e criar mecanismos para a sua promoção através de

simbioses industriais e acordos circulares na indústria;

• Incentivar a recuperação de materiais e componentes na construção, para aplicação em nova

construção ou reabilitação, bem como a criação de um mercado de matérias-primas

secundárias para o setor.

Garantir um aproveitamento mais eficiente da água

A água é indispensável à subsistência dos ecossistemas e das sociedades humanas, incluindo todas as

atividades económicas. Mas é, também, um recurso cuja escassez tende a acentuar-se em Portugal, com o

previsível aumento da intensidade e frequência de fenómenos climáticos extremos, em particular as secas.

É, portanto, um bem absolutamente essencial que importa preservar, evitando a sobreexploração dos

aquíferos, impedindo a contaminação dos rios e albufeiras, garantindo níveis elevados de qualidade

ambiental da água disponível e, sobretudo, tornando mais eficiente o seu uso.

Utilizar melhor a água que temos

As alterações climáticas vão implicar modificações significativas no que diz respeito ao acesso à água e ao

seu estado.Por outro lado, uma procura crescente por este recurso poderá conduzir a acentuados

desequilíbrios em termos de oferta e de disponibilidade. Uma gestão eficiente dos recursos hídricos deve,

por isso, garantir o respeito de critérios ambientais, designadamente no que respeita às captações e às

descargas de poluentes. Só assim será possível salvaguardar este bem comum. Como tal, o Governo irá:

• Elaborar, até ao final de 2021, os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas, com a definição

de medidas que permitam que todas as massas de água atinjam o bom estado;

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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