• Rever o sistema de cálculo do tarifário da água para rega, visando potenciar a utilização das

infraestruturas de regadio, penalizar o absentismo e privilegiar o consumo eficiente de água,

com o objetivo de aumentar a taxa de utilização dos perímetros de rega em 25%, com o

consequente incremento de produção;

• Monitorizar e avaliar a utilização dos regadios à luz da eficiência hídrica, identificando e

promovendo as culturas que garantam um uso sustentável dos solos nos perímetros de rega;

• Implementar práticas de regadio que promovam o uso eficiente da água, designadamente

recorrendo a tecnologias de precisão e de monitorização das necessidades efetivas de água das

culturas ao longo dos ciclos de crescimento, e ainda o recurso a água reciclada tratada.

Promover uma agricultura resiliente

A agricultura é um dos setores da economia que estará mais exposto aos riscos associados às alterações

climáticas e à degradação do capital natural, como seja a erosão e a perda de produtividade do solo ou a

escassez e falta de qualidade da água. É fundamental que, cada vez mais, a exploração agrícola seja

desenhada para a regeneração do ecossistema que lhe está subjacente. Com este objetivo, o Governo irá:

• Fomentar a instalação ou a reconversão para culturas com espécies e variedades melhor

adaptadas às mudanças no clima e mais resistentes aos eventos extremos e à escassez de água;

• Adotar medidas de gestão e conservação do solo e de melhoria da sua fertilidade, promovendo

a diversificação de culturas, a adoção de boas práticas de mobilização do solo e gestão de

combustíveis, a incorporação de matéria orgânica e a aposta em pastagens permanentes

semeadas e melhoradas, designadamente as biodiversas e as de subcoberto;

• Apoiar e dinamizar a apicultura e a silvopastorícia extensiva;

• Promover ações de capacitação e sensibilização dos agricultores para a adoção de boas práticas

no contexto das alterações climáticas, para a necessidade de adaptação do setor agrícola e para

a gestão sustentável dos recursos naturais.

Assegurar uma gestão eficiente do risco

Face às alterações climáticas e num contexto de elevada volatilidade dos mercados, é essencial responder

preventivamente aos fenómenos extremos (climáticos, geopolíticos ou de alarme nos consumidores),

assegurando previsibilidade à atividade económica. Para este efeito, o Governo irá:

• Alargar a contratação do seguro de colheitas, de acordo com o Regulamento do Seguro de

Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, no âmbito do Sistema Integrado de Proteção

contra as Aleatoriedades Climáticas;

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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