• Prosseguir os investimentos com vista à prevenção e redução dos riscos naturais, em particular

nas zonas costeiras de maior vulnerabilidade ao risco, dando continuidade ao Plano de Ação

Litoral XXI;

• Apoiar métodos de renaturalização da orla costeira, designadamente através da reintrodução

de espécies autóctones de proteção, protegendo os recursos e valores naturais e promovendo

a biodiversidade;

• Adotar uma postura firme em matéria de fiscalização e reposição da legalidade no domínio

público marítimo, designadamente no que diz respeito às construções comprovadamente não

autorizadas, intervindo prioritariamente nas zonas de maior risco, com a requalificação e

preservação dos valores ambientais e salvaguardando as primeiras habitações em núcleos

residenciais piscatórios consolidados.

Conservar a natureza e recuperar a biodiversidade

Portugal possui um património de flora e fauna bastante rico e diverso, associado a uma grande variedade

de ecossistemas, habitats e paisagens. Este capital natural forma uma infraestrutura basilar, que integra

recursos ecológicos indispensáveis ao desenvolvimento social e económico e à qualidade de vida dos

cidadãos, fornecendo serviços críticos como os ciclos de nutrientes que regeneram o nosso solo, a

polinização ou o controlo natural de pragas.

As alterações climáticas e a atividade humana são fatores que podem, todavia, desequilibrar este sistema.

Assim, é fundamental atuar na sua proteção ativa, promovendo atividades sociais e económicas cujo

objetivo explícito seja a recuperação e regeneração da biodiversidade. Com esta finalidade, o Governo

propõe:

• Criar um Provedor do Animal;

• Promover a cogestão das áreas protegidas, envolvendo e valorizando as autarquias, as

instituições de ensino superior e outras entidades locais empenhadas na conservação dos

valores naturais;

• Instituir dinâmicas de participação na vida das áreas protegidas, facilitando a sua visita pelos

cidadãos, nomeadamente através da eliminação de restrições excessivas e desproporcionadas

que a dificultem, de programas de estadia de média e longa duração, de visitas de estudantes e

cidadãos seniores, de “experiências” de interiorização do valor da fauna e flora e da

disponibilização de novos meios de divulgação dos parques naturais;

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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