Por isso, criar condições económicas, sociais e de confiança para garantir um mercado de emprego

dinâmico e robusto é fundamental. Mas não é menos fundamental assegurar que esse mercado é inclusivo

e cria oportunidades, que não gera insegurança e instabilidade na vida das pessoas, que permite o acesso

aos padrões de bem-estar e aos projetos de vida que elas têm a expetativa de desenvolver, nomeadamente

no que diz respeito aos projetos de parentalidade. Igualmente fundamental é garantir condições para uma

efetiva conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar. Estes fatores são decisivos para que todos,

e em particular os jovens e jovens adultos, possam ter boas condições de vida, com autonomia e segurança

para desenvolverem os seus projetos de vida, e também para prevenir níveis elevados de emigração.

Aprofundar o combate à precariedade, a negociação coletiva e os meios de resolução de litígios

Portugal tem um nível excessivamente elevado de contratação não permanente, em comparação com

outros países europeus, especialmente entre os jovens.

Na última legislatura, foi aprovado um pacote de medidas para reforçar a negociação coletiva e, pela

primeira vez, reduzir os níveis de precariedade no mercado de trabalho. Foram também dados passos

relevantes na seletividade e focalização das políticas ativas de emprego, no reforço da Autoridade para as

Condições do Trabalho e no combate à precariedade no Estado. No entanto, este é um combate central

por uma sociedade mais digna e uma das variáveis mais determinantes nos projetos de vida dos jovens e

jovens adultos, pelo que se impõe aprofundar o caminho de combate à precariedade, de reforço da

dimensão coletiva das relações de trabalho e de acesso a uma justiça ágil e eficaz, numa perspetiva de

reforço de direitos. Por isso, o Governo compromete-se a:

• Promover o diálogo social com vista ao reforço das medidas de combate à precariedade, à

redução dos níveis de insegurança no mercado de trabalho e ao relançamento da negociação

coletiva, desde logo assegurando a avaliação das medidas já tomadas neste âmbito;

• Reforçar os mecanismos de prevenção de conflitos laborais, em especial no âmbito da

negociação coletiva;

• Reforçar os mecanismos de garantia de informação aos trabalhadores no âmbito da nova

diretiva europeia das condições de trabalho justas e transparentes, nomeadamente no que diz

respeito à definição de local e horário de trabalho;

• Aprofundar as exigências dos estágios profissionais apoiados, de modo a concentrá-los cada

vez mais nas empresas que promovam o efetivo aumento de empregabilidade dos

beneficiários;

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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