Melhorar a regulação dos horários na conciliação entre trabalho e vida familiar

Num país onde o trabalho a tempo inteiro, e com prevalência de horários longos, é a regra para a

esmagadora maioria quer dos homens quer das mulheres, a capacidade para conciliar no quotidiano o

trabalho com a vida familiar e pessoal joga-se muito nas possibilidades de gestão dos horários de trabalho.

Por isso, compete às políticas públicas sinalizar tal prioridade e dar passos de relevo para aumentar esta

margem, fomentando uma nova cultura empresarial de gestão dos tempos de trabalho que associe à

flexibilidade muitas vezes necessária para o bom funcionamento das empresas a flexibilidade de que os

trabalhadores também precisam, em particular para a conciliação entre o trabalho e a vida familiar e

pessoal. Neste âmbito, o Governo propõe:

• Aumentar a margem de acesso à gestão flexível dos horários, como horários reduzidos,

concentrados, ou teletrabalho, e dispensas de trabalho por parte dos trabalhadores, em especial

em situações de parentalidade e de apoio a familiares ou dependentes, de modo a aumentar a

capacidade quotidiana de conciliação entre trabalho e vida familiar;

• Discutir com os parceiros sociais a possibilidade de fazer depender de autorização expressa

dos trabalhadores a aplicação de regimes de adaptabilidade de horários de trabalho e bancos

de horas a trabalhadores com filhos menores até 12 anos ou filhos com deficiência ou doença

crónica, podendo esta possibilidade ser ajustada às realidades setoriais e empresariais apenas

através de negociação coletiva de base setorial ou empresarial;

• Tornar mais exigentes e densificados na legislação os critérios de emissão dos despachos de

laboração contínua e reforçar a capacidade de fiscalização da sua aplicação, de modo a

assegurar que a laboração contínua é efetivamente utilizada apenas em situações que a exijam;

• Regular de forma equilibrada o direito ao desligamento, como fator de separação entre tempo

de trabalho e tempo de não trabalho, promovendo assim uma melhor conciliação entre vida

familiar e vida profissional.

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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