I. BOA GOVERNAÇÃO

I.I. Contas certas para a convergência

I.I.1. Uma política orçamental estável e credível

Ao longo dos últimos quatro anos, a mudança de políticas implementada pelo XXI Governo tornou

possível uma viragem de página, com mais crescimento da nossa economia (em convergência com a União

Europeia, pela primeira vez desde o início do século), um crescimento inclusivo e sustentável, com a

criação de mais e melhor emprego, e a redução da tributação sobre as famílias e as empresas. Além disso,

foi possível conquistar, perante os parceiros sociais e internacionais, uma reputação de credibilidade,

estabilidade e sustentabilidade que há muito não era reconhecida a Portugal.

Portugal cresceu 9% em termos reais nos últimos quatro anos, após ter caído 2,5% na anterior legislatura.

Desde 2017, o crescimento tem sido superior à média da União Europeia, o que acontece pela primeira

vez nas duas últimas décadas. O crescimento alcançado foi fortemente sustentado no investimento

empresarial e no aumento das exportações.

Foi este crescimento que permitiu e continua a permitir criar mais e melhor emprego. Nos quatro anos da

anterior legislatura há mais 350.000 empregos, ao mesmo tempo que se verificou um aumento do

rendimento médio líquido dos trabalhadores de cerca de 7% e uma subida do salário mínimo de quase

20%. Em 2019, os salários recebidos excederam os de 2015 em 3.350 milhões de euros.

Nestes quatro anos foi estabelecido um novo círculo virtuoso de crescimento inclusivo da nossa economia

– a recuperação de rendimentos e a estabilidade financeira geram confiança, a confiança motiva o

investimento, o investimento cria emprego e o emprego garante maior rendimento. Esta trajetória abre o

caminho para contas certas, equilibradas e sustentáveis, com o défice mais baixo da democracia e a dívida

pública a recuar de 129% do PIB em 2015 para cerca de 118% em 2019.

Portugal conquistou, assim, a credibilidade e a autonomia que faltavam para as suas opções de política

económica e orçamental.

A estabilização interna da economia portuguesa exige a manutenção da política orçamental iniciada na

anterior legislatura, uma supervisão financeira ativa na redução dos riscos microprudenciais e

macroprudenciais, políticas sociais concentradas na redução do risco de pobreza – em especial dos mais

novos – e políticas laborais que reduzam de forma efetiva o dualismo do mercado de trabalho e promovam

a proteção do rendimento dos trabalhadores.

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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