Uma Administração Pública com um novo quadro de gestão e responsabilização

Assume também grande relevância, neste domínio, a Administração Pública dispor de um quadro de

gestão e responsabilização de nova geração, para incrementar a eficiência na utilização de recursos e com

ênfase na qualidade dos resultados obtidos. Para cumprir este objetivo:

• Será incentivada a utilização de instrumentos de gestão coerentes entre si e adaptados à

Administração Pública, alinhados num ciclo de gestão orçamental orientado por prioridades

de atuação claras desde o início da legislatura;

• A orçamentação por programas incentivará um ciclo de definição estratégica que alinhará

projetos e ações ao longo dos próximos quatro anos, programando-os e projetando-os num

quadro de racionalidade plurianual, alimentando-se a concretização dos resultados-chave

projetados, com tradução anual nos planos e relatórios de gestão;

• Serão definitivamente alinhados os instrumentos financeiros e não financeiros, que devem ser

utilizados por dirigentes e gestores competentes, responsáveis, orientados e comprometidos

com resultados;

• Será assegurado o recrutamento para perfis qualificados, que irão dotar todas as áreas

governativas de núcleos de apoio à gestão nas áreas financeira e de recursos humanos,

promovendo-se o trabalho em rede, e em articulação direta com os serviços da área

governativa das finanças;

• Por fim, investiremos na elevação dos níveis de motivação dos trabalhadores, nomeadamente

através de novos incentivos à eficiência e à inovação, da avaliação dos serviços com distinção

de mérito associada aos melhores níveis de desempenho e mecanismos para refletir essa

distinção em benefícios para os respetivos trabalhadores, garantindo assim o alinhamento das

dimensões individual e organizacional.

Salários, sustentabilidade das carreiras e organização do trabalho na Administração

Pública

O debate em torno das carreiras da Administração Pública é inevitável. As progressões na Administração

Pública custam todos os anos 200 milhões de euros. Deste valor, quase 2/3 é gasto em carreiras especiais

em que o tempo conta no processo de progressão, e que cobre cerca de 1/3 dos trabalhadores do Estado.

Este desequilíbrio deve ser revisitado. O aumento desta despesa não pode continuar a limitar a política

salarial na próxima década e a impedir uma política de incentivos na Administração Pública que premeie

a excelência e o cumprimento de objetivos predefinidos.

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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