Estabilização do sistema financeiro

Depois da ação determinada ao longo da anterior legislatura, a continuação da estabilização e

robustecimento do sistema financeiro continuará a ser um tema essencial para o financiamento da

economia e para o crescimento sustentável.

A proposta de reforma da supervisão financeira é um primeiro passo para assegurar uma melhor regulação.

O desenvolvimento e implementação desta reforma será importante num processo de revisão da legislação

que enquadra o funcionamento do setor financeiro, que foi já alterada e harmonizada com a legislação

europeia ao longo da atual legislatura, para que o nosso setor financeiro seja competitivo no quadro

europeu, o que é uma garantia de confiança para os aforradores portugueses e um instrumento ao serviço

do financiamento e do crescimento da economia.

I.I.2. Promoção do investimento centrado na melhoria da competitividade e da qualidade dos serviços públicos

O investimento público continuará a ser uma alavanca fundamental do aumento da produtividade da

economia portuguesa e da melhoria da qualidade dos serviços públicos. No que respeita ao investimento

público, continuar-se-á a promover uma correta afetação dos recursos, de forma a maximizar o seu

impacto sobre a competitividade e a produtividade da nossa economia, concentrando-os nas áreas com

maior efeito sobre o crescimento da economia portuguesa e sobre a criação de emprego de qualidade.

Depois do crescimento do investimento público acima de 10% entre 2017 e 2018, em 2019 começou a ser

executado um pacote de grandes investimentos, sem paralelo na última década, com particular incidência

em áreas como a ferrovia, metros, material circulante, hospitais, material militar e regadio.

Este programa de investimentos, de mais de 10 mil milhões de euros, será implementado ao longo da

legislatura.

O programa de investimentos previsto responde a dois objetivos fundamentais: em primeiro lugar,

melhorar a capacidade de resposta dos serviços públicos e, em segundo lugar, melhorar as infraestruturas

que contribuem para o aumento da competitividade da economia portuguesa.

Entre estes investimentos destacam-se:

• A aposta na ferrovia, concluindo até ao fim da legislatura os investimentos previstos no

Ferrovia 2020, como o investimento previsto no corredor interior norte, no corredor interior

sul e no corredor norte-sul;

• O investimento na expansão dos metros de Lisboa e Porto e no sistema de mobilidade ligeira

do Mondego;

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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