Serviços públicos eficazes exigem instituições públicas fortes, sustentáveis, capazes de permanecer no

tempo com uma utilização responsável de recursos. Instituições eficazes, capazes de cumprir as missões

de serviço público. Instituições transparentes, que prestam contas aos cidadãos. Instituições inclusivas,

que garantem a acessibilidade aos serviços públicos de todas e todos os cidadãos. E instituições inovadoras,

capazes de ajustar as suas respostas às necessidades das pessoas e da sociedade.

A eficácia dos serviços públicos na redução das desigualdades é maior quando exista uma intervenção

acrescida contra as desigualdades no início da vida. Neste plano, são centrais todo o sistema de ensino e

aprendizagem ao longo da vida, bem como o reforço do SNS. Importa, por um lado, garantir o acesso à

educação em todos os níveis de ensino, promover o sucesso escolar e recuperar o défice educativo nas

gerações adultas. Por outro, garantir o acesso à saúde, promover a prevenção da doença e adaptar o SNS

ao envelhecimento da população. Investir na qualidade dos serviços públicos implica:

• Níveis de acesso aos diferentes serviços públicos adequados às diferentes realidades

socioterritoriais;

• Uma Administração Pública que promova a melhoria dos serviços públicos;

• Um SNS mais justo e inclusivo que responda melhor às necessidades da população

• Uma escola pública universal e de qualidade;

• Transportes públicos ao serviço da mobilidade e da qualidade de vida das pessoas.

I.II.1. O acesso aos serviços públicos no centro das prioridades

Uma das questões mais relevantes da qualidade dos serviços públicos diz respeito aos níveis de acesso aos

diferentes serviços públicos adequados às diferentes realidades socioterritoriais.

Para tal, é fundamental proceder à otimização da gestão e prestação em rede dos serviços coletivos

existentes nas áreas da saúde, educação, cultura, serviços sociais e de índole económica e associativa,

assegurando níveis adequados de provisão de bens e serviços públicos, potenciando as ligações rural-

urbano. Para tal, o Governo compromete-se a:

• Desenvolver respostas de proximidade articuladas e integradas, numa lógica de flexibilidade e

de adaptação às especificidades de contexto, tendo em vista o reforço da coesão entre os

aglomerados urbanos e as áreas rurais envolventes;

• Estabelecer mecanismos transversais de governação integrada, que envolvam as diferentes

áreas (educação, saúde, proteção social, etc.), por forma a assegurar um funcionamento ágil e

eficiente das respostas de proximidade;

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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