Reafirma-se o princípio da responsabilidade do Estado no garante e na promoção da proteção da saúde

através do SNS, assumindo que a contratação de entidades terceiras é condicionada à avaliação da

necessidade. Igualmente, assume-se o compromisso de não fazer nenhuma nova Parceria Público-Privada

(PPP) na gestão clínica num estabelecimento em que ela não exista.

Cuidados de saúde primários com mais respostas

Os cuidados de saúde primários são a base do sistema de saúde português e o melhor caminho para atingir

a meta da cobertura universal em saúde. Por isso, é preciso reforçar os cuidados de saúde primários e, com

esse propósito, o Governo irá:

• Rever e universalizar o modelo das unidades de saúde familiar (USF) a todo o país, adequando-

o à realidade de cada região;

• Criar, junto das unidades de cuidados primários de territórios de baixa densidade, unidades

móveis que possam prestar em proximidade cuidados de saúde primários;

• Continuar a diferenciar os cuidados de saúde primários, melhorando a sua resolutividade, não

apenas generalizando os cuidados de saúde oral e visual, de psicologia e de nutrição e os meios

de diagnóstico, mas oferecendo outras especialidades, como a ginecologia ou pediatria;

• Garantir uma equipa de saúde familiar a todos os portugueses;

• Criar equipas de saúde mental comunitárias junto das Adminsitrações Regionais de Saúde.

Reduzir os custos que os cidadãos suportam na saúde

As famílias portuguesas permanecem, de entre as europeias, das que suportam pagamentos diretos mais

elevados, uma tendência que se acentuou nos anos da assistência económica e financeira e cuja inversão

se revela difícil. Reconhecendo que os elevados pagamentos diretos das famílias constituem um risco para

a cobertura universal em saúde, o Governo irá:

• Alargar a cobertura de medicina dentária no SNS, nomeadamente através dos centros de saúde

e em colaboração com os municípios;

• Eliminar, faseadamente, o pagamento de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários

e em todas as prestações de cuidados, cuja origem seja uma referenciação do SNS;

• Criar, a exemplo do cheque dentista, um vale de pagamento de óculos a todas as crianças e

jovens até aos 18 anos e pessoas com mais de 65 anos beneficiárias do rendimento social de

inserção, prescrito em consulta no SNS;

• Continuar a promover a prescrição de genéricos e medicamentos biossimilares.

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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