• Responsabilizar os agrupamentos de centros de saúde pela articulação com as escolas na

promoção da alimentação saudável e da atividade física, na prevenção do consumo de

substâncias e de comportamentos de risco, na educação para a saúde e o bem-estar mental,

capacitando as crianças e jovens para fazerem escolhas informadas e gerirem a sua saúde, com

qualidade;

• Alargar a cobertura do cheque dentista a todas as crianças entre os 2 e os 6 anos de idade, de

modo a permitir a observação e deteção precoce de problemas de saúde oral;

• Generalizar uma consulta de saúde do adolescente que preveja o seu acompanhamento

biopsicossocial, nos cuidados de saúde primários, e também o apoio aos pais e cuidadores,

abordando fatores de risco e problemas específicos deste grupo etário.

Melhorar as condições de trabalho no SNS

O SNS conta com mais de 130.000 profissionais de saúde, entre prestadores diretos de cuidados e

prestadores de serviços de suporte. A saúde é um setor onde a mão de obra é intensiva, onde se trabalha

sete dias por semana, 24 horas por dia. Por isso, é essencial o investimento numa política de recursos

humanos da saúde que reflita a atenção a organizações saudáveis e seguras, que promovam a igualdade de

género, o equilíbrio entre vida familiar e profissional, o espaço para o diálogo social e a motivação. Para

tal, o Governo irá:

• Reforçar os serviços de saúde ocupacional das unidades do SNS;

• Fomentar o equilíbrio entre as expectativas dos profissionais de saúde e as necessidades de

saúde dos cidadãos, investindo numa cultura de organização dos serviços públicos que

privilegie as preferências dos utentes e dê a conhecer à população as funções e a forma de

trabalho dos profissionais de saúde;

• Estimular a oferta de serviços de creche para os filhos dos profissionais de saúde;

• Prosseguir a harmonização dos dois regimes de trabalho existentes no setor, aprofundando a

convergência.

Garantir a participação dos cidadãos no SNS

A participação dos cidadãos no sistema de saúde é a melhor forma de garantir que este responde às

expectativas daqueles que justificam a sua existência, evitando a captura das decisões sobre a sua

organização por interesses que não são centrais. Para tal, o Governo irá:

• Rever a Lei das associações de defesa dos utentes de saúde, no sentido de assegurar a

oficialização destas associações;

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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