I.III.1. Promover a literacia democrática e a cidadania

Nos tempos que correm, as ameaças à democracia parecem multiplicar-se e intensificar-se a cada dia que

passa. Importa, pois, defender e difundir os valores essenciais em que se baseia o nosso sistema político,

dando a conhecer o funcionamento das nossas instituições, em especial junto dos mais novos, educando-

os para a cidadania, de modo a que venham a tornar-se cidadãos conscientes, participativos e empenhados.

Com este objetivo, o Governo irá:

• Lançar um Plano Nacional de Literacia Democrática, liderado por um comissariado nacional

e com um amplo programa de atividades, em especial nas escolas e junto das camadas mais

jovens, à semelhança do que é feito pelo Plano Nacional de Leitura e pelo Plano Nacional das

Artes;

• Incluir o estudo da Constituição em todos os níveis de ensino, com crescente grau de

profundidade;

• Instituir o ‘dia nacional da cidadania’, em que, entre outras atividades, todos os representantes

do poder político se envolvem em atividades descentralizadas, nomeadamente nas escolas,

com vista à divulgação dos ideais democráticos;

• Promover visitas de estudo regulares aos órgãos de soberania, os quais devem contar com

serviços educativos que promovam atividades didáticas, jogos e sessões interativas que não só

expliquem, em termos facilmente apreensíveis, o funcionamento das instituições, como

promovam a adesão aos valores e princípios democráticos;

• Replicar a experiência do Parlamento dos Jovens também ao nível do Governo, das autarquias

locais e dos tribunais;

• Comissionar a programação de jogos eletrónicos (gaming) que, de forma lúdica, difundam o

conhecimento dos direitos fundamentais e a adesão a valores de cidadania por parte dos mais

novos.

Modernizar o processo eleitoral, com maior proximidade e fiabilidade

Recentemente, a Administração Eleitoral portuguesa foi considerada a mais fiável do mundo. O Governo

honrará esse legado, prosseguindo o esforço de modernização e reforço da credibilidade internacional do

nosso processo eleitoral, a fim de garantir a qualidade da democracia e facilitar o exercício do direito de

voto. Para tal, o Governo irá:

• Consolidar e alargar a possibilidade de voto antecipado em mobilidade;

• Generalizar a experiência de voto eletrónico presencial já testada no distrito de Évora, nas

últimas eleições europeias;

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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