• Promover uma cultura de humanização dos serviços de saúde, com especial cuidado com a

qualidade do atendimento, a privacidade e o respeito;

• Reforçar mecanismos de participação dos cidadãos na gestão do sistema de saúde e de

organização da prestação de cuidados já previstos no Conselho Nacional de Saúde e a nível

dos hospitais e dos cuidados de saúde primários.

I.II.5. Escola pública universal, que garanta a equidade e a qualidade

A escola pública é o principal instrumento de redução das desigualdades de mobilidade social. Para isso,

as escolas devem garantir a igualdade de oportunidades no acesso a uma educação inclusiva e de qualidade,

assim como percursos de qualificação diversificados. Isso implica uma escola com autonomia reforçada.

Reforçar a autonomia das escolas e os modelos de participação interna

A autonomia das escolas é um dos pilares e garantes do programa de flexibilização curricular e a base do

trabalho desenvolvido pelos órgãos de gestão de cada uma das unidades orgânicas. É, portanto,

fundamental garantir que as escolas têm as condições necessárias para exercerem essa autonomia e que

esta reforça a capacidade de a escola responder aos desafios do combate às desigualdades e à construção

de uma sociedade digital. Para este efeito, o Governo irá:

• Avaliar o modelo de administração e gestão das escolas e adequá-lo ao novo quadro que

resultou do processo de descentralização e aos progressos feitos em matéria de autonomia e

flexibilização curricular;

• Promover a existência de associações representativas de estudantes e de pais e encarregados

de educação, através de princípios democráticos, em todas as escolas e agrupamentos;

• Dotar as escolas de meios técnicos que contribuam para uma maior eficiência da sua gestão

interna, recorrendo a bolsas de técnicos no quadro da descentralização;

• Permitir que as escolas decidam o número de alunos por turma, mediante um sistema de gestão

da rede.

Promover a valorização e estabilidade dos profissionais

O ensino é um dos setores em que a especialização e a formação dos profissionais são críticas para os

resultados obtidos. Não é possível pensar na concretização de políticas públicas de educação alheadas de

profissionais com carreiras estáveis, valorizadas e de desenvolvimento previsível. Assim, o Governo

compromete-se a:

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

25