• Adotar medidas de responsabilização e valorização dos dirigentes superiores e dos dirigentes

intermédios da Administração Pública, impedindo a excessiva concentração da competência

para decidir nos graus mais elevados das hierarquias;

• Estabelecer percursos formativos que incluam capacitação para a liderança em contexto

público e liderança de equipas com autonomia reforçada;

• Reativar a avaliação dos serviços com distinção de mérito associada aos melhores níveis de

desempenho e refletir essa distinção em benefícios para os respetivos trabalhadores,

garantindo, assim, o alinhamento das dimensões individual e organizacional;

• Simplificar e anualizar o sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores, garantindo

que os objetivos fixados no âmbito do sistema de avaliação de trabalhadores da Administração

Pública sejam prioritariamente direcionados para a prestação de serviços ao cidadão;

• Investir em novos incentivos à eficiência e à inovação para os trabalhadores, estimulando o

trabalho em equipa e aprofundando o envolvimento nos modelos de gestão dos serviços;

• Implementar políticas ativas de pré-reforma nos setores e funções que o justifiquem,

contribuindo para o rejuvenescimento dos mapas de pessoal e do efetivo global da

Administração Pública;

• Concluir a revisão das carreiras não revistas, com uma discussão transparente e baseada em

evidências, para harmonizar regimes, garantir a equidade e a sustentabilidade, assegurando

percursos profissionais assentes no mérito dos trabalhadores;

• Incentivar percursos dinâmicos de aprendizagem, que conjuguem formação de longa e de curta

duração, tirando partido dos meios digitais para facilitar o acesso dos trabalhadores às

competências necessárias aos seus percursos profissionais;

• Apostar na implementação generalizada de programas de bem-estar no trabalho, que

promovam a conciliação entre a vida pessoal e familiar e a vida profissional;

• Estabelecer novas formas de diálogo social que permitam definir modelos, instrumentos e

regimes que garantam uma transição responsável para o futuro do trabalho, considerando os

desafios para os trabalhadores e os empregadores públicos que decorrem em particular da

demografia e da transição para a sociedade digital.

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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