Novo período de programação de fundos europeus – 2021-2027

O terceiro grande desafio respeita à necessidade de preparar atempadamente a implementação do novo

ciclo de programação dos fundos europeus. Para assegurar este objetivo, importa:

• Negociar o Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027), de forma a assegurar que os fundos

europeus não sejam reduzidos face ao período atual, garantindo-se, em simultâneo, outras

questões essenciais como a manutenção dos níveis de cofinanciamento e de pré-

financiamento, a discriminação positiva das regiões ultraperiféricas e a facilitação de acesso aos

programas de gestão direta pela Comissão Europeia;

• Negociar o Acordo de Parceria que enquadrará a aplicação dos fundos europeus no próximo

período de programação, por forma a que a utilização desses fundos seja subordinada à

implementação da Estratégia Portugal 2030, que já contou com o contributo de diversos

setores da sociedade portuguesa e que se organiza em torno de quatro grandes agendas: “As

Pessoas Primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade”;

“Inovação e Qualificações como motores do desenvolvimento”; “Um País competitivo

externamente e coeso internamente”; e “Sustentabilidade e valorização dos recursos

endógenos”;

• Criar as condições para que os Programas Operacionais do próximo Acordo de Parceria

venham a entrar em vigor logo no início de 2021, desde que estejam adotadas as decisões

europeias necessárias em tempo adequado. Para isso, serão planeadas e executadas

atempadamente todas as decisões quanto à arquitetura do Acordo de Parceria, o seu modelo

de governação e o sistema de gestão e de controlo;

• Conferir prioridade à simplificação dos processos de decisão e sobretudo do relacionamento

com os promotores dos projetos, com escrutínio apertado quanto à relevância da informação

solicitada. Será colocada particular atenção no desenho e na implementação dos sistemas de

informação e de receção de candidaturas.

I.II. Investir na qualidade dos serviços públicos

Serviços públicos de qualidade são dos mais importantes instrumentos para a redução das desigualdades e

para a melhoria das condições de vida de todos, independentemente da sua maior ou menor riqueza

pessoal ou da sua classe social. A qualidade dos serviços é potenciada se estes tiverem um âmbito universal,

forem tendencialmente gratuitos e tiverem uma distribuição no território que garanta o acesso aos mesmos.

Serviços públicos fortes e capacitados são também um elemento de inovação na economia portuguesa.

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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