No que respeita à despesa com salários, o cenário de responsabilidade orçamental apresentado contempla

um aumento anual em torno dos 3% da massa salarial na Administração Pública. Este aumento decorrerá,

nos primeiros anos, em grande medida, do impacto das medidas de descongelamento das carreiras, que

será particularmente elevado até 2020, do efeito extraordinário da reposição do tempo nalgumas carreiras

até 2021 e do aumento do emprego público que se tem verificado nos últimos anos, mas inclui também

uma margem para aumentos dos salários, que poderão ser mais expressivos a partir de 2021.

Otimizar as estruturas

Em conjugação com as carreiras e a gestão, importa também continuar a desenvolver uma análise

organizacional sistemática da Administração Central do Estado que, nomeadamente nos momentos de

criação, fusão, reestruturação e extinção de serviços públicos, assegure uma visão global das estruturas e

modelos de gestão, para identificar oportunidades de otimização de estruturas orgânicas, eliminando

concorrências estruturais.

É fundamental incentivar a definição de modelos organizacionais com capacidade adaptativa, para

diminuir os encargos administrativos resultantes de sucessivas alterações formais de serviços.

A tendência de digitalização apoiará a reflexão sobre os modelos de trabalho e a organização das estruturas

que atravessem fronteiras organizacionais sem obrigar a alterações estruturais.

Combate à pobreza e otimização das prestações sociais

Num quadro em que se assegura a sustentabilidade da Segurança Social num contexto de envelhecimento

da população portuguesa, continuaremos o aumento das pensões no estrito respeito pelas regras definidas

numa lei de bases da Segurança Social que tem sido elogiada ao nível europeu.

A política social focar-se-á no objetivo de combate à pobreza e os recursos disponíveis serão orientados

nesse sentido. Com o foco no combate à pobreza, será reavaliada regularmente a necessidade de

introdução de prestações sociais não contributivas, que será sempre compensada em termos orçamentais.

Será reavaliada a aplicação da condição de recursos nas prestações não contributivas, para que possamos

dar mais a quem menos tem e mais necessita.

Paralelamente, surgem neste quadro medidas de apoio à natalidade, nomeadamente o complemento-

creche e o investimento na rede de equipamentos sociais de apoio à infância, nomeadamente creches e

jardins-de-infância.

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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