• Na Educação, a redução da natalidade decorrente da evolução demográfica permitirá a

redução do número de alunos por turma que já está programada, que deve ser tida em conta

na organização da rede.

• Na Defesa, a gestão do orçamento deverá ser orientada para a realocação do esforço

financeiro para o equipamento, o que permitirá um aumento da qualidade muito significativo.

• No Património do Estado, foram feitos progressos que constituem os alicerces a uma

alteração estrutural na gestão do património imobiliário. Na base do novo modelo de gestão

está uma maior cooperação institucional entre as diversas entidades com atuação nesta área.

Por outro lado, está a ser implementado e generalizado um software único de gestão patrimonial,

no qual assenta um vetor crítico da gestão: a regularização de todo o inventário do Estado.

Está também já em vias de concretização um protocolo de valorização de um conjunto de

imóveis, alinhando assim incentivos para uma gestão assente em princípios de eficiência

económica. Com estas medidas, bem como com um conjunto de outras iniciativas que se

seguirão nos domínios da manutenção patrimonial e das fusões empresariais, será possível

conseguir uma melhoria de eficiência com a rentabilização de imóveis, vendas e arrendamento

de património excedentário.

• No Setor Empresarial do Estado (SEE), fruto também das políticas desenhadas para o

setor, a melhoria dos resultados económicos tem sido visível, traduzindo-se em mais de 1.000

milhões de euros de aumento. Para continuar nesta senda, os mecanismos de monitorização e

controlo, por exemplo os Planos de Atividades e Orçamento e o papel ativo dos conselhos

fiscais, serão mais potenciados porque criam uma cultura de responsabilização de todos os

atores. A qualidade do SEE reflete a qualidade dos seus recursos humanos, incluindo dos seus

administradores. O processo de seleção dos conselhos de administração sustentar-se-á em

mecanismos de mercado, nomeadamente na abertura de concursos internacionais coadjuvados

por empresas especializadas.

Estas são apenas algumas das áreas. De facto, a lição mais importante do exercício de revisão da despesa

pública que foi efetuado é a necessidade de o tornar permanente. Por um lado, afigura-se impossível que

no decurso temporal de apenas uma legislatura se identifiquem e se corrijam todas as ineficiências que

existem e subsistem nos diferentes sistemas. Por outro lado, a aposta nos incentivos à inovação implica

que se vão encontrando novas soluções que se enquadram neste processo de revisão de despesa.

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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