Encerrar com pleno aproveitamento o atual ciclo de programação do Portugal 2020

O primeiro grande desafio diz respeito à necessidade de prosseguir os esforços para encerrar o atual ciclo

de programação com pleno aproveitamento dos recursos disponíveis. Para assegurar este desafio, importa:

• Antecipar para 2019 a maior parte das aprovações do Portugal 2020, aproximando a taxa de

compromisso do orçamento total de 95%. Pretende-se, assim, criar condições para o

planeamento das candidaturas a submeter ao novo período de programação 2021-2027 com a

maior antecipação possível;

• Continuar a adotar medidas com vista à aceleração da execução do Portugal 2020,

nomeadamente:

o Simplificação e agilização dos mecanismos de prestação de contas para efeitos de

comprovação da execução financeira e física dos projetos e aumento da capacidade de

resposta dos organismos públicos encarregues da verificação e pagamentos;

o Promoção da utilização da linha de crédito do BEI para financiamento da

contrapartida pública nacional de municípios e negociação da sua extensão a outros

domínios e beneficiários;

o Identificação de projetos com montantes aprovados e com atrasos significativos na sua

utilização, a fim de proceder à sua descativação, recolocando, periodicamente, os

montantes descativados a concurso para aprovação de novos projetos.

• Assegurar os mecanismos de pagamento e de financiamento intercalares para o encerramento

a 100% de todos os Programas Operacionais do Portugal 2020.

Transição entre quadros comunitários de apoio

O segundo grande desafio respeita à necessidade de promover uma transição suave entre o Portugal 2020

e o novo ciclo de programação, evitando hiatos na implementação das políticas e dos projetos que

provoquem perturbações na dinâmica de convergência da economia portuguesa.

Para assegurar este objetivo, importa garantir, através da criação de instrumentos legais e financeiros

intercalares, a possibilidade de aprovar projetos de investimento de beneficiários públicos ou privados

entre o período de transição de aplicação do atual e do futuro período de programação de fundos europeus.

Estes instrumentos deverão prever a aprovação de projetos no período intercalar, mas com a possibilidade

de serem transitados para o próximo quadro 2021-27 para efeitos de refinanciamento.

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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