II SÉRIE-A — NÚMERO 30

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Promover a literacia democrática e a cidadania.

Num contexto em que existem diversas ameaças à democracia, importa defender e difundir os valores

essenciais em que se baseia o sistema político português, dando a conhecer o funcionamento das instituições,

em especial junto da população mais jovem, educando para a cidadania, de modo a que venham a tornar-se

cidadãos conscientes, participativos e empenhados.

Nesse sentido, o Governo irá:

 Lançar um Plano Nacional de Literacia Democrática, liderado por um comissariado nacional e com um

amplo programa de atividades, em especial nas escolas e junto das camadas mais jovens, à semelhança do

que é feito no Plano Nacional de Leitura e no Plano Nacional das Artes;

 Incluir o estudo da Constituição em todos os níveis de ensino, com crescente grau de profundidade;

 Instituir o «dia nacional da cidadania», em que, entre outras atividades, todos os representantes do

poder político se envolvam em atividades descentralizadas, nomeadamente nas escolas, com vista à

divulgação dos ideais democráticos;

 Promover visitas de estudo regulares aos órgãos de soberania, os quais devem contar com serviços

educativos que promovam atividades didáticas, jogos e sessões interativas que não só expliquem, em termos

facilmente apreensíveis, o funcionamento das instituições, como promovam a adesão aos valores e princípios

democráticos;

 Replicar a experiência do Parlamento dos Jovens também ao nível do Governo, das autarquias locais e

dos tribunais;

 Comissionar a programação de jogos eletrónicos (gaming) que, de forma lúdica, difundam o

conhecimento dos direitos fundamentais e a adesão a valores de cidadania por parte da população mais

jovem.

Modernizar o processo eleitoral, com maior proximidade e fiabilidade.

O Governo irá prosseguir o esforço de modernização e reforço da credibilidade internacional do processo

eleitoral português, a fim de garantir a qualidade da democracia e facilitar o exercício do direito de voto através

da implementação das seguintes medidas:

 Consolidar e alargar a possibilidade de voto antecipado em mobilidade, dando continuidade às

alterações já implementadas na anterior legislatura;

 Generalizar a experiência de voto eletrónico presencial já testada no distrito de Évora, nas últimas

eleições europeias;

 Prosseguir a desmaterialização dos cadernos eleitorais e o recurso alargado às tecnologias de

informação para simplificar os procedimentos eleitorais;

 Aprovar um Código Eleitoral que, no respeito dos princípios constitucionais que enformam o Direito

Eleitoral e considerando a experiência consolidada da Administração Eleitoral, construa uma parte geral para

todos os atos eleitorais, prevendo depois as regras próprias e específicas de cada tipo de eleição.

Estimular a participação dos cidadãos.

A promoção da participação política e cívica dos cidadãos é um objetivo central do Estado, como forma de

melhorar a qualidade da democracia. Não obstante o combate à abstenção, uma vez que a participação

política não se esgota no ato eleitoral, releva o incentivo a outras formas de participação, com o objetivo de

envolver os cidadãos no processo de decisão coletiva e de, por esta via, aumentar o seu sentimento de

pertença à comunidade em que se inserem. Para tal, o Governo irá:

 Avaliar as iniciativas pioneiras de orçamentos participativos de âmbito nacional já levadas a cabo

(Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal), procedendo ao seu

relançamento em moldes renovados;